Sindicatos apontam possíveis irregularidades, vínculos precários e ausência de dados claros sobre repasses e contratações na saúde estadual e municipal

A Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar Ltda. (COAPH), fundada em 2009 e com mais de 150 contratos ativos em vários estados, continua prestando serviços de saúde ao poder público cearense. No entanto, extratos completos e atualizados de contratos vigentes em 2025/2026 não estão consolidados de forma clara nos portais de transparência ou no Diário Oficial, o que alimenta críticas de sindicatos sobre falta de controle social. Abaixo, o que se sabe com base em dados oficiais e denúncias recentes.

Com a Prefeitura de Fortaleza: Adesão a Contratos Estaduais e Repasses sem Licitação Própria

A Prefeitura de Fortaleza não realiza licitações próprias para a maioria dos serviços da COAPH. Em vez disso, adere a contratos firmados pela Secretaria da Saúde do Estado (SESA), modelo criticado pelo Sindsaúde Ceará por reduzir transparência.

• Contrato histórico mais detalhado público: Nº 794 (institucional Nº 269/2020), firmado com o Fundo Municipal de Saúde. Vigência: de 30/04/2020 a 30/06/2020.


Objeto: Locação de 8 ambulâncias Tipo D (com equipe: 1 médico + 1 enfermeiro + 1 condutor) para transferências inter-hospitalares de pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19.
Valor total: R$ 1.439.145,04 (preço unitário por ambulância: R$ 179.893,13).
Modalidade: Dispensa de licitação (Lei 8.666/93). Processo: 340/2020.

Não há números ou valores exatos de contratos vigentes em 2026 indexados no Portal da Transparência de Fortaleza. Reportagens de 2025 mencionam repasses municipais à COAPH para pagamento de profissionais em SAMU, postos e UPAs, com atrasos recorrentes (ex.: serviços de outubro/novembro 2024 e fevereiro 2025 pendentes). 

O Sindsaúde protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2025, apontando mais de mil trabalhadores em condições precárias nas unidades municipais, sem vínculo formal, jornadas exaustivas e ausência de direitos. O sindicato pede que a Secretaria Municipal de Saúde apresente todos os contratos e escalas.

Com o Governo do Estado (SESA): Dispensa de Licitação e Reduções Salariais em Hospitais

Os contratos com a SESA envolvem fornecimento de equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, técnicos) para hospitais estaduais. 

Detalhes completos também são escassos, com muitos via dispensa ou aditivos.

• Exemplo recente: Contrato Nº 614/2024 (indenizatório de R$ 9.447,71 por serviços de Técnico de Enfermagem no Centro Odontológico Tipo I – CEO, período 21/06/2025 a 20/07/2025).

• Contrato Nº 370/2025 (processo 24001.020229/2025-85): Via Pregão Eletrônico anterior (20220572), para serviços em horas/ano.

• Processo de dispensa de licitação no Hospital do Coração de Messejana (2025): COAPH substituiu a Cemerge como prestadora de serviços médicos (generalistas, plantonistas em UTI/urgência, psiquiatria e neurologia no Hospital Mental de Messejana, HGF e outros). 

Não há número exato do contrato publicado; o processo é emergencial estadual, sem pregão eletrônico regular nem justificativa técnica pública.

Serviços prestados: Plantões médicos em hospitais de alta complexidade, atendimento pré-hospitalar e suporte em unidades da rede estadual. 

O Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício à secretária Tânia Mara em 23 de maio de 2025 cobrando providências. Acusações incluem:

• Redução de até 23% nos valores pagos aos médicos (achatamento por “menor preço” na dispensa).

• Jornadas de até 36 horas contínuas, escalas desfalcadas, coerção para adesão à cooperativa e atrasos em pagamentos.

• Incompatibilidade com a Lei das Cooperativas (12.690/2012), configurando possível fraude trabalhista.

O sindicato pede suspensão imediata do contrato até verificação de legalidade, publicação integral do processo e aplicação de penalidades.

Papel do Genro de Evandro Leitão na COAPH e Conexões Familiares

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), tem o Dr. Francisco Furtado (médico, casado com sua filha Cecília Leitão) como genro. Postagens em redes sociais e denúncias parlamentares (como da deputada federal Ana Paula Brandão) apontam que Furtado exerce “influência significativa” na rede municipal e estadual de saúde, especialmente no Instituto Dr. José Frota (IJF). Ele é citado na indicação do superintendente João Miquim e na facilitação de contratações da COAPH via inexigibilidade ou dispensa de licitação. Deputados e sindicatos questionam conflito de interesses em contratos milionários, com barreiras a fiscalizações (segurança privada impedindo acessos ao IJF). 

Não há registro público de cargo formal (diretor ou sócio) de Furtado na COAPH, mas a ligação familiar é central nas críticas sobre opacidade e favorecimento.

Denúncias e Investigação em Curso

O Sindsaúde Ceará e o Sindicato dos Médicos cobram do MPT, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas investigação sobre precarização, “falsas cooperativas” e falta de transparência. A COAPH afirma repassar integralmente os valores recebidos, mas profissionais relatam atrasos e reduções. A cooperativa destaca em seu site mais de 40 mil cooperados e 3 mil plantões/ano, mas não divulga detalhes contratuais específicos com o poder público.