Nova legislação amplia penas, restringe benefícios e endurece combate a facções como PCC e Comando Vermelho

Brasília, 25 de março de 2026:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (24 de março) o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), que endurece o combate a facções criminosas como PCC e Comando Vermelho. A lei aumenta penas, facilita a apreensão de bens e restringe benefícios como progressão de regime, indulto e fiança para líderes de organizações criminosas.

O texto foi fortemente ajustado no Congresso pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que adicionou medidas de apelo conservador e novas tipificações penais. Lula aplicou dois vetos pontuais, um sobre equiparação de penas para pessoas sem vínculo direto com facções e outro sobre destinação de recursos, mas manteve o núcleo do projeto, incluindo medidas polêmicas como o fim do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes.

A sanção também ocorre em meio a pressão internacional dos Estados Unidos, que têm cobrado medidas mais duras contra facções e discutido classificar grupos como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Analistas apontam que a medida visa equilibrar a pressão externa e interna, e que poderá gerar debates sobre segurança pública e direitos civis nas eleições de 2026.

Foto: PR