Decisão do STF garante continuidade das investigações e gera reação no Congresso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que o Congresso Nacional processe o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS e estenda os trabalhos da comissão por até 120 dias. A decisão foi proferida nesta semana e deve ser referendada pelo plenário do STF nesta quinta-feira, 26 de março de 2026.

A CPMI investiga fraudes bilionárias em descontos de aposentados e pensionistas no INSS. Parlamentares da oposição haviam protocolado, ainda em dezembro de 2025, pedido de prorrogação por até 120 dias, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não havia dado andamento ao requerimento. Diante da omissão, a questão chegou ao STF.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que a prorrogação ocorrerá, mas indicou preferência inicial por 60 dias, com possibilidade de chegar aos 120 dias caso surjam fatos novos. A cúpula da comissão chegou a discutir prorrogação mais curta, como 30 dias, condicionada à manutenção da decisão judicial.

A liminar de Mendonça gerou descontentamento na base aliada do governo Lula e no Centrão. Parlamentares governistas articulam nos bastidores para limitar a extensão ao mínimo possível — inclusive a apenas 15 dias — a fim de evitar o aprofundamento de investigações que podem atingir interesses sensíveis. A oposição comemora o fôlego adicional para continuar as apurações, incluindo novas oitivas e quebras de sigilo.

O ministro deu prazo de 48 horas para cumprimento da decisão, sob pena de a própria comissão poder atuar. O desfecho final depende do julgamento do plenário do STF nesta quinta-feira.

Foto: Agência Senado