STF decide contra prorrogação e CPMI do INSS será encerrada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, não referendar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A maioria dos ministros votou contra a extensão da comissão, que investiga fraudes bilionárias em descontos de aposentados e pensionistas.

Mendonça votou pela manutenção de sua própria decisão, que previa prorrogação por até 120 dias (ou 60 dias, conforme interpretação). Ele foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux. Ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e outros formaram maioria contra a liminar.

O entendimento predominante foi o de que a prorrogação de CPMIs não é automática e não pode ser imposta pelo Judiciário, cabendo exclusivamente ao Congresso Nacional decidir conforme seu regimento interno. Com a decisão, a CPMI do INSS deve encerrar seus trabalhos no prazo original, previsto para o fim de março de 2026.

A liminar de Mendonça havia sido concedida após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não dar andamento ao requerimento de prorrogação protocolado pela comissão. O julgamento ocorreu em sessão plenária física e foi acompanhado em tempo real por diversos veículos de comunicação.

Foto: STF