STF mantém restrições e limita acesso de filhos a dias e horários específicos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sábado (28 de março de 2026) o pedido protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro para permitir o livre acesso dos filhos que não residem na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária.

A defesa solicitou, pela manhã, a reavaliação das restrições de visitas, pedindo acesso irrestrito de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro à residência em Brasília. Moraes indeferiu o pedido poucas horas depois.

Na decisão, o ministro manteve as regras já estabelecidas anteriormente. Filhos não residentes podem visitar apenas às quartas-feiras e sábados, em horários fixos de duas horas cada (das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h). Já Michelle Bolsonaro, Laura e Letícia, que residem na casa, têm acesso livre.

Moraes destacou que a prisão domiciliar é uma “medida excepcionalíssima” concedida por motivos de saúde, mas não representa progressão de regime nem flexibilização das restrições de visitas. Segundo o ministro, o regime de cumprimento da pena permanece o mesmo do regime fechado.

A decisão foi confirmada pela CNN Brasil em reportagem ao vivo exibida por volta das 12h45 deste sábado.

Foto: Agência Brasil