Autorização para uso de imóveis públicos em socorro ao banco ocorre em meio a debate sobre conflito de interesses
Em meio ao escândalo do Caso Master, que expôs um rombo bilionário no Banco de Brasília (BRB) decorrente de operações suspeitas com o Banco Master, surge uma decisão judicial que levanta graves questionamentos sobre imparcialidade e conflito de interesses no coração do Poder Judiciário do Distrito Federal.
O desembargador Roberval Belinati, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), derrubou liminar da primeira instância e autorizou o governo local, comandado por Ibaneis Rocha (MDB), a utilizar nove imóveis públicos, incluindo ativos de estatais como Terracap, CEB e Caesb, como garantia para captar recursos e socorrer o BRB, sob o argumento de evitar intervenção federal ou liquidação do banco estatal e de preservar o “livre funcionamento” da administração.
A medida, que reverteu suspensão anterior e permitiu a retomada de uma lei distrital sancionada por Ibaneis, beneficia diretamente o executivo local em um momento de crise financeira aguda.
O problema é que Belinati tem dois filhos ocupando cargos de confiança na própria gestão Ibaneis: o homônimo Roberval José Resende Belinati, assistente comissionado na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), com salário de cerca de R$ 9,8 mil, e Rôberson Belinati, lotado na Secretaria de Economia.
Essa proximidade familiar com o governo que pleiteava a liberação dos bens públicos, e que agora pode dispor de patrimônio do erário para tapar buraco estimado em bilhões, joga uma sombra pesada sobre a decisão.
Embora o desembargador tenha fundamentado seu ato na presunção de constitucionalidade da lei e na separação de poderes, alegando que o Judiciário não deve interferir na escolha de meios pelo Executivo e Legislativo, a opinião pública não pode ignorar o evidente risco de aparência de favoritismo. Magistrados são pagos para julgar com isenção absoluta, e laços familiares com o poder político que se beneficia da decisão alimentam suspeitas de que a “autonomia do governo” serviu mais como pretexto do que como princípio.No contexto do Caso Master, onde o BRB absorveu carteiras de crédito problemáticas e enfrenta pressão do Banco Central para apresentar solução até o balanço de 2025, o uso de imóveis públicos representa, na prática, um custo indireto para o contribuinte brasiliense.
Terrenos e prédios que pertencem à coletividade podem ser alienados, cedidos ou usados como garantia, transferindo o ônus da má gestão bancária para o patrimônio comum. Enquanto isso, os filhos do relator desfrutam de posições comissionadas no mesmo governo que obteve vitória judicial rápida, decisão proferida antes mesmo do julgamento definitivo dos recursos por outros desembargadores.
O TJDFT limitou-se a afirmar que magistrados não comentam decisões, e nem Belinati nem os filhos se manifestaram publicamente sobre o tema.Essa situação reforça um padrão preocupante na política brasileira: a dificuldade de separar laços familiares de interesses públicos.
Em um Distrito Federal onde o BRB desempenha papel relevante em políticas de crédito e atendimento a servidores, a transparência e a ética deveriam ser inegociáveis. Permitir que um desembargador com vínculos diretos com o executivo decida sobre socorro financeiro bilionário usando bens públicos não só erode a confiança na Justiça como alimenta a percepção de que, no fim das contas, o sistema protege os seus.
É urgente que órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça, examinem o caso com rigor, não para contestar o mérito técnico da decisão, mas para garantir que o Judiciário não se torne mera extensão de arranjos políticos familiares. Sem imparcialidade real, o socorro ao BRB pode custar muito mais do que imóveis: a credibilidade das instituições.
Por: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação
