Sanções podem ser aplicadas caso práticas brasileiras sejam consideradas injustas ou discriminatórias, afetando exportadores e commodities
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, avisou representantes do governo brasileiro que as últimas etapas da principal investigação comercial contra o Brasil estão próximas. Segundo fontes que acompanham o tema, essas fases finais devem ocorrer entre abril e maio de 2026, com conclusão prevista para cerca de julho.
A investigação, aberta em julho de 2025 pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. Ela analisa se práticas brasileiras são injustas ou discriminatórias e prejudicam empresas americanas. Entre os pontos examinados estão:
– Questões relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo críticas ao sistema Pix por companhias de cartões de crédito dos EUA;
– Tarifas preferenciais consideradas desleais;
– Aplicação de leis anticorrupção;
– Proteção à propriedade intelectual, com foco em pirataria e contrafação;
– Acesso ao mercado de etanol;
– Falhas no combate ao desmatamento ilegal, que supostamente geraria vantagem competitiva ao Brasil.
Caso se confirme que as práticas são desrazoáveis ou discriminatórias, os EUA poderão impor sanções, como tarifas adicionais sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
Diferentemente do tarifaço anterior, que foi limitado ou derrubado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro de 2026 por falta de embasamento jurídico sólido para declarar emergência nacional, as medidas da Seção 301 contam com procedimentos formais mais robustos. Isso inclui consultas bilaterais, audiências públicas e análise de comentários, tornando as eventuais sanções mais difíceis de reverter na Justiça americana. O mesmo mecanismo já foi usado por Trump contra a China para aplicar tarifas duradouras.
Além dessa investigação principal, o Brasil integra outra apuração aberta em março de 2026 sob a Seção 301, que envolve 60 países. Essa nova frente examina falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias de suprimentos. Comentários públicos devem ser enviados até 15 de abril, com audiências marcadas para 28 de abril de 2026.
Qualquer sanção resultante pode afetar significativamente os exportadores brasileiros, especialmente de commodities como soja, minério de ferro, carnes e etanol, ao elevar custos e reduzir a competitividade nos Estados Unidos.
Até o momento, não há confirmação de que medidas punitivas serão aplicadas. O desfecho depende dos resultados das investigações e de possíveis negociações entre os dois governos. O Brasil acompanha o processo de perto e deve participar ativamente das etapas de consulta.
Essa movimentação reflete tensões comerciais persistentes entre Brasil e Estados Unidos, iniciadas em meio a críticas políticas, mas que agora seguem um caminho formal e estruturado por meio da legislação comercial americana.
Data de publicação: 1º de abril de 2026
Fonte: Baseado em informações da Folha de S.Paulo e comunicados oficiais do USTR.
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