Uma Cortina de Fumaça Inaceitável Contra a Transparência Pública

Em mais um episódio que reforça a cultura de opacidade que ainda persiste em órgãos públicos brasileiros, o Banco Central (BC) decidiu blindar todos os documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master e impôs um sigilo de oito anos sobre o processo. A decisão, assinada pelo atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, em novembro de 2025, estende a restrição até novembro de 2033. O que era para ser um caso de supervisão financeira rotineira transformou-se em um exemplo clássico de como o poder público prefere esconder do que explicar.

A informação veio à tona por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela CNN Brasil, revelada hoje pelo site O Antagonista. O BC justificou a medida alegando que a divulgação “poderia comprometer o interesse público na preservação da estabilidade financeira, econômica e monetária do país”. Segundo a autarquia, os documentos contêm informações sensíveis que poderiam afetar “atividades de inteligência”, investigações em andamento e processos de fiscalização. Em resumo: tudo e nada ao mesmo tempo. Uma justificativa genérica, vaga e conveniente que serve para praticamente qualquer coisa.

Vamos aos fatos concretos. O Banco Master — conglomerado pertencente ao empresário Daniel Vorcaro que incluía o Banco Master S/A, o Banco Master de Investimento, o Letsbank e a corretora Master — foi colocado em liquidação extrajudicial em novembro de 2025 após o BC identificar “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O conglomerado representava apenas 0,57% dos ativos totais e 0,55% das captações do sistema financeiro brasileiro. Ou seja: um banco pequeno, sem risco sistêmico relevante. Mesmo assim, o BC resolveu tratar o caso como se fosse um segredo de Estado.

O sigilo imposto agora é questionado até pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro-relator Jhonatan de Jesus enviou despacho ao BC em 24 de março exigindo que a autarquia indique, de forma específica, quais documentos ou trechos realmente precisam permanecer secretos — ou se há possibilidade de liberação total ou parcial. Em outras palavras: o próprio TCU está cobrando clareza onde o BC escolheu a opacidade.

Essa falta de transparência é especialmente grave porque o Banco Central é uma autarquia federal que deveria servir de exemplo de boa governança. Quando a própria autoridade monetária, responsável pela fiscalização do sistema financeiro, decide trancar arquivos por quase uma década, levanta-se uma pergunta inevitável: o que exatamente está sendo escondido? Falhas na supervisão prévia do BC? Irregularidades mais profundas do que as admitidas publicamente? Ou simplesmente o incômodo de expor detalhes que poderiam gerar questionamentos sobre a eficiência da regulação bancária no Brasil?

A Lei de Acesso à Informação existe justamente para impedir esse tipo de arbítrio. Cidadãos, jornalistas e órgãos de controle têm o direito de saber como o dinheiro público e a confiança no sistema financeiro são geridos. Classificar todo o processo como “secreto” sem justificativa granular não é proteção à estabilidade — é proteção contra o escrutínio público.

Enquanto o Banco Central mantém o caso Master sob sete chaves (na verdade, oito anos delas), o contribuinte brasileiro fica no escuro. E, como sempre, a conta da falta de transparência acaba sendo paga pela sociedade. O TCU está certo em cobrar explicações. O resto do país também deveria. Transparência não é um favor — é obrigação de quem gere recursos e confiança pública. No caso Master, o BC mais uma vez escolheu o caminho oposto. E isso não é bom sinal para ninguém.

Redação: Diário 360