Deputado afirma que medidas do governo Donald Trump contra Alexandre de Moraes estariam apenas suspensas e podem ser reativadas

Eduardo Bolsonaro afirmou que o governo de Donald Trump pode retomar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. Segundo ele, as medidas, que haviam sido impostas em julho de 2025 e suspensas em dezembro do mesmo ano, estão apenas em pausa e poderiam ser reativadas a qualquer momento, dependendo da conveniência política da administração americana.

Em entrevista recente, Eduardo Bolsonaro destacou que a Lei Global Magnitsky Human Rights Accountability Act serve para punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção. Ele lembrou que, durante o primeiro período de aplicação das sanções, o ministro Moraes enfrentou congelamento de bens nos Estados Unidos e proibição de entrada no país, medidas justificadas por relatos de censura política, prisões arbitrárias e excessos no exercício da função judicial no Brasil.

Eduardo Bolsonaro argumentou que a suspensão das sanções não representou uma absolvição, mas uma decisão temporária. Ele citou preocupações persistentes em círculos conservadores nos Estados Unidos com o que descreve como um padrão de autoritarismo no Supremo Tribunal Federal, incluindo o julgamento que resultou na condenação de seu pai por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Eduardo Bolsonaro mencionou ainda a possibilidade de expansão das sanções para outros membros da Corte ou autoridades ligadas ao sistema judiciário brasileiro, caso Washington avalie que há continuidade de práticas lesivas às liberdades individuais. Ele defendeu que a retomada das medidas seria um sinal claro de que os Estados Unidos não toleram o que considera abusos de poder por parte de magistrados que, em sua visão, atuam mais como perseguidores políticos do que como guardiões da Constituição.

A declaração reacende o debate sobre a interferência externa na Justiça brasileira e expõe as tensões entre o Judiciário nacional e setores da oposição que veem no ministro Moraes o principal responsável por uma série de decisões controversas, como bloqueios de contas, remoções de conteúdos nas redes sociais e inquéritos que, para críticos, extrapolam os limites legais e ferem o devido processo.

Até o momento, nem o governo Trump nem o Departamento de Estado americano comentaram publicamente a possibilidade levantada por Eduardo Bolsonaro. A Lei Magnitsky, criada para combater violações de direitos humanos em escala global, já foi usada contra autoridades de diversos países, mas sua aplicação contra um ministro de Suprema Corte de um aliado como o Brasil gerou polêmica internacional desde o início.

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