Presidente do STF reconhece importância da investigação, mas alerta para riscos de prolongamento do processo

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, revelou ter tratado com Alexandre de Moraes sobre o encerramento do inquérito das fake news, que completa sete anos de tramitação sem perspectiva clara de conclusão, afirmando que a investigação foi “importante”, mas alertando para o risco de o “remédio virar veneno”. 

A confissão expõe o caráter excepcional e problemático de um procedimento aberto de ofício por Dias Toffoli em 2019, entregue sem sorteio a Moraes, que se expandiu indefinidamente para abarcar críticas, dissidências políticas, bloqueios de contas em redes sociais, prisões preventivas prolongadas e até operações recentes de busca e apreensão, tudo sob sigilo e sem o contraditório pleno que a Constituição exige. 

Ao admitir a conversa interna enquanto a OAB pressiona formalmente pelo fim dos “inquéritos de natureza perpétua”, Fachin reconhece implicitamente o desgaste institucional causado por essa ferramenta que transformou o STF em investigador, acusador e juiz de si mesmo e de seus críticos, violando princípios básicos como a separação de poderes, a duração razoável do processo e a liberdade de expressão. 

Longe de defesa da democracia, o inquérito consolidou-se como instrumento de poder concentrado nas mãos de Moraes, gerando censura prévia, perseguição seletiva a jornalistas, blogueiros e cidadãos comuns, e um ambiente de intimidação que compromete a própria credibilidade da Corte. 

O tardio “alerta” de Fachin soa mais como tentativa de gestão de imagem do que correção de rumo: após sete anos de exceção judicial, o veneno já circula há muito tempo no organismo republicano, revelando como o remédio contra supostas ameaças à instituição tornou-se, ele próprio, a maior ameaça ao Estado de Direito.

Por: Rodolfo Oliveira

Foto: Agência Brasil