Declaração sobre vídeo ao ex-presidente em prisão domiciliar leva STF a solicitar esclarecimentos no âmbito das medidas cautelares

A decisão de Alexandre de Moraes de determinar que a PGR se manifeste sobre a fala de Eduardo Bolsonaro em evento conservador nos EUA, onde o ex-deputado afirmou gravar vídeo para mostrar ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, expõe mais uma vez o viés autoritário e persecutório que marca a atuação do ministro no STF. 

Em vez de focar em evidências concretas de violação das medidas cautelares, como o uso efetivo de redes sociais ou comunicação proibida pelo ex-presidente, Moraes transforma uma declaração pública e política, feita no exterior por um filho, em pretexto para nova pressão judicial, cobrando explicações em prazos exíguos e envolvendo a Procuradoria-Geral da República. 

Essa vigilância obsessiva sobre gestos simbólicos e familiares revela não a defesa do Estado de Direito, mas o exercício de um poder pessoal que equipara qualquer manifestação de apoio ou registro de evento a uma afronta à Justiça, ampliando o cerco a opositores mesmo sob regime domiciliar humanitário concedido por razões de saúde. 

No fim, o que deveria ser proporcionalidade judicial se converte em instrumento de silenciamento político, alimentando a percepção de que, para certos atores, a lei serve menos à igualdade e mais à continuação de uma caçada seletiva.

Por: Rodolfo Oliveira

Foto: Estadão