Proposta apresentada na Câmara prevê limitar relatórios de inteligência financeira ao Judiciário, gerando críticas sobre impacto na fiscalização

Enquanto o ministro Alexandre de Moraes enfrenta críticas por restringir o acesso de CPIs aos relatórios do Coaf, alegando proteção contra “pesca probatória”, o deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) apresentou um projeto de lei que formaliza exatamente a mesma limitação: reservar o acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira exclusivamente ao Poder Judiciário, esvaziando o Legislativo de sua função fiscalizatória. 

Essa iniciativa, vinda de um partido da base aliada ao governo Lula, reforça a percepção de um movimento coordenado entre Judiciário e Legislativo para blindar investigações sobre crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção, especialmente num momento em que escândalos como as fraudes bilionárias no INSS e o caso Banco Master ganham tração e poderiam envolver figuras próximas ao poder. 

Ao transformar em lei o que Moraes já impôs por decisão monocrática, o deputado não apenas legitima uma restrição controversa, como também sinaliza que parte do Congresso prefere reduzir a transparência e o poder de inteligência financeira do Estado a permitir que CPIs e parlamentares da oposição possam investigar livremente movimentações suspeitas, configurando um retrocesso perigoso que prioriza a proteção de investigados em detrimento do combate efetivo à corrupção no Brasil.

Texto: Rodolfo Oliveira

Foto: Divulgação