Movimentação no Congresso ganha força após pressão pública e pode destravar análise de veto presidencial sobre regras de aplicação de penas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, iniciou articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para convocar sessão conjunta que analise o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria das penas.

O texto, aprovado pelo Congresso no final de 2025, propõe ajustes na aplicação de penas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de corrigir o que parlamentares da oposição consideram excessos ou desproporcionalidades em algumas sentenças.

Lula vetou integralmente a proposta em janeiro deste ano, durante cerimônia que marcou os três anos dos eventos. Com o veto presidencial, cabe agora ao Legislativo decidir se mantém ou derruba a decisão, o que exigiria maioria absoluta em sessão conjunta de deputados e senadores.

A demora na convocação da sessão gerou críticas públicas. O deputado federal Nikolas Ferreira gravou vídeo cobrando Alcolumbre diretamente pela inclusão do tema na pauta, classificando a situação como uma urgência que afeta famílias de condenados. A gravação, publicada no início de abril, ultrapassou rapidamente a marca de 100 milhões de visualizações nas redes sociais e ampliou a pressão sobre a cúpula do Congresso.

Nas últimas horas, Alcolumbre sinalizou disposição para avançar no tema e tem dialogado com Motta sobre a organização da votação. Aliados dos dois presidentes das Casas indicam que há apoio suficiente para derrubar o veto, caso a sessão seja realizada.

A análise do veto representa mais um capítulo na relação entre o Executivo e o Legislativo, com a oposição defendendo o direito do Congresso de revisar decisões presidenciais sobre matéria penal aprovada pelos parlamentares. Ainda não há data definida para a sessão conjunta, mas o assunto ganhou novo impulso após a mobilização pública.

Foto: Agência Senado