Presidente do STF classifica inclusão de magistrados como indevida e aponta desvio de finalidade da comissão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nesta terça-feira (14) uma nota de repúdio ao relatório da CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento de ministros da Corte e do procurador-geral da República.

A manifestação ocorreu após a comissão rejeitar o parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia incluído os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.

Na nota, Fachin classificou a inclusão dos magistrados como “indevida” e criticou o que chamou de “desvio de finalidade” da CPI. Segundo o presidente do STF, esse tipo de اقدام pode comprometer o funcionamento das instituições e os princípios democráticos.

Fachin também ressaltou que as comissões parlamentares devem atuar dentro de seus limites constitucionais, mantendo responsabilidade e pertinência em suas investigações. A nota ainda reafirma a independência entre os Poderes e manifesta apoio aos ministros citados.

A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório por 6 votos a 4, encerrando seus trabalhos sem a aprovação do parecer. O episódio evidencia o clima de tensão entre setores do Legislativo e o Judiciário, especialmente após a tentativa de inclusão de integrantes da Suprema Corte no documento final da comissão.

Foto: Reprodução