MPCE aprofunda investigação sobre contrato milionário de fardamento escolar em Eusébio após indícios de superfaturamento e fraude

Após denúncia do pré-candidato a deputado estadual Abreu Júnior (PL), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) decidiu converter em Inquérito Civil Público a apuração sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 06.006/2025, realizado pela Prefeitura de Eusébio para a aquisição de fardamento escolar destinado à rede municipal de ensino. O contrato, que soma R$ 12.603.500,00, passou a ser investigado sob suspeita de superfaturamento e possível fraude no processo licitatório, conforme apontado na denúncia encaminhada ao órgão ministerial.

De acordo com a portaria expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Eusébio, a medida foi adotada após o encerramento do prazo do procedimento preparatório, indicando a necessidade de aprofundamento das investigações. O Ministério Público destacou que há indícios que justificam a continuidade da apuração, com a finalidade de reunir provas mais robustas, esclarecer as circunstâncias da contratação e verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e economicidade.

A denúncia que originou o procedimento relata possíveis inconsistências nos valores contratados para a aquisição dos uniformes escolares, levantando suspeitas de sobrepreço em relação aos preços de mercado. Além disso, também foram mencionados indícios de direcionamento no processo licitatório, o que, se confirmado, pode caracterizar fraude e comprometer a lisura da concorrência pública. O MPCE busca agora identificar todos os agentes envolvidos, sejam eles servidores públicos, gestores ou representantes das empresas participantes do certame.

Com a conversão em Inquérito Civil Público, o caso passa a ter um caráter mais formal e estruturado, permitindo ao Ministério Público adotar uma série de diligências, como requisição de documentos, oitiva de testemunhas, perícias técnicas e eventual cooperação com outros órgãos de controle. A depender das conclusões, a investigação pode resultar na propositura de ações civis públicas por improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis.

A portaria também determina a comunicação oficial à Câmara Municipal de Eusébio, que poderá acompanhar o andamento do caso e, se entender necessário, adotar providências no âmbito do Poder Legislativo, como a abertura de procedimentos próprios de fiscalização. O caso amplia a pressão sobre a gestão municipal e reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização do uso de recursos públicos, especialmente em contratos de alto valor voltados à área da educação.

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