Ministro libera ação penal para julgamento na Primeira Turma após alegações finais da PGR.

Brasília, 3 de junho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento na Primeira Turma a ação penal que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo. A decisão reforça a imagem de um magistrado que utiliza o aparato judicial para silenciar vozes críticas ao seu estilo de atuação, marcado por controvérsias e acusações de excessos.

De acordo com o andamento do caso, Moraes tomou a iniciativa de liberar o processo pouco tempo após a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, que pede a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro tornou-se réu em novembro de 2025, quando a Primeira Turma aceitou a denúncia por suposta articulação, ainda nos Estados Unidos, de pressões internacionais e possíveis sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio Moraes.

Críticos veem na acusação mais um exemplo do que chamam de “lawfare” praticado por setores do Judiciário: criminalizar o exercício de liberdade de expressão e de busca por apoio internacional contra decisões vistas como arbitrárias. A suposta “coação” refere-se a manifestações políticas e diplomáticas feitas por Eduardo Bolsonaro, que denunciava interferências e questionava a imparcialidade de certos julgamentos no STF.

A defesa de Eduardo, inclusive com atuação da Defensoria Pública da União, argumenta que o processo representa uma clara tentativa de intimidação contra opositores políticos. Enquanto isso, Moraes, conhecido por decisões monocráticas enérgicas e pelo amplo uso de bloqueios e inquéritos, mantém o ritmo acelerado no caso, cabendo agora ao ministro Flávio Dino marcar a data do julgamento.

O episódio ocorre em um contexto de crescente questionamento internacional e doméstico sobre o equilíbrio de poderes no Brasil, com vozes de diferentes setores apontando para um padrão de judicialização da política que, na prática, concentra excessiva autoridade nas mãos de poucos ministros. Eduardo Bolsonaro, que sempre se posicionou como crítico ferrenho do que classifica como “ditadura da toga”, agora enfrenta o risco concreto de condenação em um tribunal onde o relator é exatamente o alvo de suas críticas.

A liberação do processo por Moraes para julgamento reforça, para muitos analistas, a percepção de que o ministro não mede esforços para avançar pautas alinhadas ao combate seletivo contra determinados grupos políticos.

Foto: STF