Defensoria Pública da União questiona a dosimetria da condenação e pede revisão da pena aplicada ao ex-deputado; pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando o que considera inconsistências na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. No documento, a instituição pediu a redução da pena aplicada, alegando que a dosimetria adotada no julgamento merece revisão.

O caso envolve a acusação de suposta coação no curso do processo, além de declarações e manifestações que teriam sido interpretadas como tentativa de pressionar autoridades. A defesa de Eduardo Bolsonaro nega irregularidades e sustenta que sua atuação ocorreu dentro do exercício da atividade política.

Segundo a DPU, alguns fundamentos utilizados para aumentar a pena seriam contraditórios e não estariam suficientemente justificados na decisão. Por esse motivo, o órgão defende que a punição seja reavaliada pelo Supremo.

A Defensoria argumenta que a individualização da pena deve observar critérios de proporcionalidade e coerência, afirmando que eventuais inconsistências na fundamentação podem influenciar diretamente o cálculo da condenação.

O pedido da DPU não busca alterar o mérito da decisão neste momento, mas sim revisar a pena aplicada. A manifestação será analisada pelos ministros do STF, que decidirão se há fundamento para acolher ou rejeitar o pedido.

O processo continua em tramitação na Corte, e a defesa de Eduardo Bolsonaro mantém o entendimento de que não houve prática criminosa, contestando os argumentos apresentados durante a ação penal.

Com a manifestação da Defensoria Pública da União, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal analisar os questionamentos sobre a dosimetria da pena e decidir se mantém a condenação nos termos atuais ou promove eventual redução da punição aplicada.

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