Polícia Penal de São Paulo informa ao STF que oscilações no monitoramento eletrônico decorreram de falhas técnicas e afirma que não há indícios de violação, fraude ou tentativa de fuga por parte de Débora Rodrigues dos Santos.

Após nova cobrança do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Penal de São Paulo enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, não violou sua tornozeleira eletrônica durante o período de monitoramento.

Segundo o documento encaminhado pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), os registros de ausência temporária de sinal identificados no equipamento não representam descumprimento das medidas impostas pela Justiça.

A Polícia Penal explicou que as oscilações ocorreram por falhas técnicas consideradas comuns em sistemas de monitoramento por GPS, podendo acontecer em locais fechados, estruturas de concreto armado, áreas com baixa cobertura de comunicação ou por interferências externas.

O órgão destacou ainda que uma perda momentânea de sinal, por si só, não configura tentativa de violação da tornozeleira. Para caracterizar uma infração, seria necessário identificar ações como rompimento da cinta, dano ao aparelho ou tentativa deliberada de impedir o rastreamento.

A manifestação foi enviada após Moraes solicitar informações sobre 117 episódios de instabilidade registrados nos relatórios do equipamento utilizado por Débora durante a prisão domiciliar.

Com a resposta técnica da Polícia Penal, o órgão afirmou que não foram encontrados elementos que indiquem fraude, fuga ou tentativa de burlar o sistema de monitoramento eletrônico.

O caso passou a ser analisado pelo STF após a defesa de Débora solicitar benefícios relacionados ao cumprimento da pena, incluindo a progressão para o regime semiaberto e o reconhecimento de dias de remição obtidos por estudo e trabalho.

Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, após ser identificada pichando a frase “Perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça, localizada em frente ao STF.

A defesa sustenta que a conduta deve ser reavaliada e busca a aplicação de medidas que considerem o período já cumprido e as atividades realizadas durante a execução da pena.

Agora, com os esclarecimentos apresentados pela Polícia Penal de São Paulo, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar as informações técnicas e decidir os próximos passos no processo de Débora Rodrigues dos Santos.

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