PGR contesta determinação de Mendonça para que a PF elaborasse relatório sobre menções a Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues no caso Banco Master e alega violação ao sistema acusatório

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do ato do ministro André Mendonça que determinou à Polícia Federal a elaboração de um relatório sobre menções a Alexandre de Moraes, ao próprio Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no âmbito do caso Banco Master.

Em manifestação, a PGR sustentou que a medida teria extrapolado os limites da atuação judicial no sistema acusatório, segundo o qual cabe ao Ministério Público formar a opinião sobre a existência de crime e promover a investigação, enquanto ao magistrado compete exercer a função jurisdicional.

Na avaliação de Gonet, Mendonça teria atuado de ofício ao determinar diligências envolvendo um colega do Supremo, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa investigativa própria da Polícia Federal, o que, segundo a Procuradoria, comprometeria a validade do ato.

A manifestação cria um novo capítulo na disputa institucional em torno das mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, cujo conteúdo foi levado ao conhecimento do STF após a quebra do sigilo do celular do banqueiro.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação