Ministro do STF foi sorteado relator de mandado de segurança que pede registros de entrada e saída do Senado de Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, Viviane Barci de Moraes e outros nomes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes cujos dados são solicitados estão o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e concentra, em um único processo, pedidos relacionados a diferentes pessoas. Portanto, não se trata de uma ação específica ou separada contra Lulinha ou Vorcaro, mas de uma demanda que busca obter informações administrativas mantidas pelo Senado.

Além de Vorcaro e Lulinha, a relação apresentada no processo inclui Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa de Alexandre de Moraes. A presença do nome dela entre aqueles cujos registros são solicitados acrescenta um elemento particular ao caso, já que o ministro foi escolhido por sorteio para conduzir a relatoria.

Também aparecem na relação Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, além de outros nomes relacionados no pedido apresentado ao Judiciário.

O objetivo do mandado de segurança é obter acesso aos registros de entrada e saída referentes às pessoas mencionadas. Esses dados poderiam indicar eventual circulação pelas dependências do Senado nos períodos abrangidos pela solicitação, caso existam registros correspondentes.

A simples inclusão de uma pessoa no pedido, entretanto, não demonstra que ela tenha efetivamente comparecido ao Senado, mantido reuniões com parlamentares ou participado de encontros específicos. O processo busca justamente acesso aos registros que poderiam esclarecer se houve entradas e saídas e, em caso positivo, quando ocorreram.

Com a distribuição automática realizada no STF, Moraes passou a ser o relator responsável pela tramitação do mandado de segurança na Corte. Caberá ao ministro analisar os pedidos apresentados e adotar as providências processuais pertinentes dentro das atribuições do relator.

A relatoria ganha atenção adicional porque um dos nomes incluídos no requerimento é o da própria esposa do ministro. Eventuais questões jurídicas relacionadas à participação de Moraes no processo, incluindo possíveis alegações de impedimento ou suspeição, deverão ser examinadas segundo as regras processuais aplicáveis e as circunstâncias concretas do caso.

No caso de Vorcaro e Lulinha, o objeto da ação permanece restrito, nesse ponto, à obtenção dos registros administrativos solicitados ao Senado. O mandado de segurança, por si só, não estabelece irregularidade praticada pelas pessoas listadas nem permite concluir antecipadamente qual será o conteúdo dos registros.

A partir de agora, o andamento do processo no STF determinará se e em quais condições as informações requeridas poderão ser disponibilizadas. Uma eventual divulgação dos registros poderá esclarecer se houve acessos ao Senado atribuídos a Vorcaro, Lulinha, Viviane Barci de Moraes e aos demais nomes relacionados no pedido, preservadas as limitações jurídicas que venham a ser estabelecidas pela Corte.

Foto: STF