Presidente do TSE pretende discutir com Edson Fachin os limites para a revisão de decisões eleitorais pelo STF e mecanismos para preservar a competência da Justiça Eleitoral após Flávio Dino suspender determinação de André Mendonça sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, prepara uma reação institucional após a decisão de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou determinação de André Mendonça e permitiu o restabelecimento de uma publicação relacionada à controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A movimentação ocorre em meio a um crescente incômodo dentro da Justiça Eleitoral com a forma pela qual decisões tomadas durante a campanha estão sendo revistas no Supremo.

Nunes Marques pretende levar a questão diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin. Segundo informações de bastidores publicadas pela imprensa, o presidente do TSE quer discutir mecanismos capazes de preservar as competências da Justiça Eleitoral e impedir eventuais distorções na distribuição de processos que permitam às partes escolher, direta ou indiretamente, qual ministro analisará determinada controvérsia.

No centro do embate está a decisão anteriormente tomada por André Mendonça. O ministro havia determinado a retirada de publicações relacionadas à narrativa de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, classificando esse núcleo da informação como “notoriamente inverídico”.

Posteriormente, Flávio Dino suspendeu a determinação e permitiu o restabelecimento da publicação de Antonio Tabet. Dino fundamentou sua decisão na liberdade de expressão e considerou que não havia elementos suficientes para justificar uma restrição daquela dimensão, destacando ainda que a postagem analisada não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.

É justamente a utilização da liberdade de expressão nesse contexto que alimentou críticas à decisão. Para os críticos, a chamada “liberdade de expressão” invocada por Dino acabou permitindo o retorno às redes de conteúdo inserido em uma narrativa que Mendonça já havia considerado falsa. Dino, por outro lado, não declarou verdadeira a informação sobre Nossa Senhora Aparecida, mas entendeu que a remoção judicial atingia garantias constitucionais relacionadas à manifestação política.

Nunes Marques agora se movimenta não apenas por causa do conteúdo específico das publicações, mas principalmente devido ao caminho processual utilizado para levar a controvérsia ao Supremo. Uma das preocupações atribuídas ao comando do TSE envolve o princípio do juiz natural e a possibilidade de uma parte utilizar processos relacionados a outros assuntos para provocar a manifestação de determinado ministro.

A discussão é particularmente sensível porque acontece na reta final da campanha presidencial. O TSE é responsável pela condução do processo eleitoral e pelo julgamento de questões relacionadas à propaganda e à desinformação, enquanto o STF possui competência para analisar alegações de violações constitucionais. O conflito surge justamente quando uma decisão tomada no âmbito eleitoral acaba sendo suspensa individualmente por um ministro do Supremo.

Ao procurar Fachin, Nunes Marques pretende buscar uma definição institucional sobre esses limites. A preocupação é evitar que decisões eleitorais sejam sucessivamente levadas ao STF por caminhos processuais que possam gerar dúvidas sobre a distribuição dos casos e, consequentemente, sobre qual ministro será responsável por julgá-los.

O episódio também evidencia uma divergência jurídica sobre como conciliar liberdade de expressão e combate à desinformação durante uma eleição. Mendonça considerou necessária a intervenção diante de uma narrativa que classificou como falsa, enquanto Dino atribuiu maior peso, naquele momento processual, à proteção constitucional da manifestação e da crítica política.

A reação preparada por Nunes Marques, portanto, transforma uma divergência inicialmente restrita às decisões de Mendonça e Dino em uma discussão institucional entre TSE e STF. A expectativa agora se concentra na conversa com Edson Fachin e em eventuais medidas destinadas a esclarecer os procedimentos para revisão de decisões eleitorais pelo Supremo, especialmente quando estão em jogo desinformação, liberdade de expressão e a regularidade do processo eleitoral.

Foto: Metrópoles