Decisão prevê que a Polícia Federal destrua armas, munições e acessórios apreendidos com Anderson Torres e dois ex-coronéis da PM do Distrito Federal após o trânsito em julgado das condenações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destruição de armas, munições, carregadores e acessórios apreendidos com o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e com os ex-coronéis da Polícia Militar do DF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira. A decisão foi assinada na sexta-feira (30), após o trânsito em julgado das condenações.
Com a decisão, as defesas dos condenados não poderão recuperar os materiais apreendidos. Moraes determinou o perdimento dos armamentos e rejeitou os pedidos de restituição apresentados pelos advogados. A medida também abrange armas de uso institucional da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Polícia Federal deverá encaminhar os itens para destruição no prazo de 48 horas. Após o cumprimento da determinação, a corporação terá de apresentar comprovação nos autos do processo, conforme estabelecido pelo ministro.
Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pena é composta por 21 anos e seis meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção, segundo as informações fornecidas sobre o julgamento.
Os ex-coronéis Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira receberam, cada um, pena de 16 anos de prisão e 100 dias-multa. As condenações estão relacionadas à atuação dos agentes nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos capazes de modificar as condenações no processo. Com isso, a determinação de Moraes estabelece o destino definitivo dos armamentos apreendidos, que deverão ser destruídos pela Polícia Federal.
📝 Texto: @fabiianonobraga
📷 Foto: Reprodução
