Parecer defende que homenagem da Acadêmicos de Niterói não configurou pedido explícito de votos; manifestação reacende debate sobre igualdade de critérios na Justiça Eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contra a punição à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval de 2026.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa e apresentado em uma ação movida pelo partido Missão, que questionou a homenagem ao presidente durante o evento realizado em 15 de fevereiro.

A denúncia apontava possíveis elementos de promoção eleitoral no samba-enredo, incluindo o refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula!” e referências indiretas ao número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A Procuradoria, entretanto, defendeu o arquivamento da ação. Segundo o entendimento apresentado, a homenagem não continha pedido explícito de votos, elemento considerado fundamental para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

O órgão também classificou o desfile como uma manifestação cultural e artística, destacando a autonomia das escolas de samba e a liberdade de expressão para abordar temas políticos e ideológicos.

Sobre a referência a “treze noites, treze dias”, o parecer argumentou que o trecho fazia alusão a aspectos da trajetória de vida de Lula, e não necessariamente a uma tentativa de promover sua candidatura.

A manifestação ocorre em um ano eleitoral, no qual a propaganda oficial só foi autorizada a partir de 16 de agosto. Por isso, a discussão envolve os limites entre manifestações culturais, liberdade de expressão e promoção política antes do período permitido.

Com o posicionamento da Procuradoria, o processo segue para análise da relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Estela Aranha, responsável por conduzir o caso e apresentar a decisão à Justiça Eleitoral.

Embora o parecer não represente uma decisão definitiva, o entendimento favorável a Lula levanta questionamentos sobre a aplicação dos critérios eleitorais em situações semelhantes, especialmente quando envolvem manifestações públicas de apoio a candidatos.

Se uma escola de samba homenageasse um candidato da oposição, utilizasse referências ao número de seu partido e entoasse seu nome em um refrão, o Ministério Público Eleitoral adotaria o mesmo entendimento? A liberdade de expressão e os critérios jurídicos seriam aplicados da mesma maneira, independentemente de quem fosse o homenageado?

Foto: Divulgação