Defesa do senador apresenta agravo regimental para tentar derrubar a proibição de deixar o Brasil e pede o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria, com transferência do caso para André Mendonça

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e proibiu sua saída do Brasil. Por meio de um agravo regimental, os advogados contestam as restrições impostas e pedem uma nova análise da decisão.

O recurso representa uma reação jurídica da defesa contra as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que atingiram diretamente a liberdade de deslocamento do senador.

Os advogados buscam derrubar a ordem de entrega dos passaportes e recuperar o direito de Flávio Bolsonaro de viajar para fora do país.

A defesa também questiona a permanência de Alexandre de Moraes na condução do caso e solicita seu afastamento da relatoria.

Entre os pedidos apresentados está a transferência da responsabilidade pelo processo para o ministro André Mendonça, integrante da Suprema Corte.

A iniciativa leva novamente ao centro do debate a atuação do STF e os limites das medidas determinadas individualmente por ministros do tribunal.

Com a apresentação do agravo regimental, a defesa pretende submeter a controvérsia a uma nova avaliação dentro da própria estrutura do Supremo.

O caso também amplia a tensão política em torno de Flávio Bolsonaro, que vem ocupando espaço no cenário nacional e protagonizando disputas jurídicas envolvendo decisões da Corte.

A estratégia dos advogados é buscar a revisão das restrições por meio dos instrumentos previstos no regimento do tribunal, tentando modificar o entendimento que fundamentou a decisão.

Agora, caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se mantém ou modifica as medidas impostas ao senador. Até lá, as restrições continuam válidas.

Foto: STF