Relator da Lei da Dosimetria na Câmara afirma que o ministro do STF sinalizou a possibilidade de levar ao plenário, ainda neste mês, as ações que questionam a constitucionalidade da norma, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que pretende destravar o julgamento das ações que questionam a legislação ainda neste mês de novembro. A informação foi revelada pelo parlamentar após uma conversa com o magistrado.

Segundo Paulinho da Força, a expectativa é que o plenário do Supremo analise a constitucionalidade da lei ainda em novembro, possivelmente já na próxima semana. A sinalização representa uma nova movimentação em torno de um tema que permanece parado na Corte há aproximadamente seis meses.

A Lei da Dosimetria prevê mudanças nos critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta pode resultar em reduções significativas nas punições, dependendo da situação individual de cada condenado e da aplicação das novas regras.

A aplicação da legislação está suspensa desde maio de 2026, quando Alexandre de Moraes determinou que a norma não produzisse efeitos até que o Supremo analisasse as ações que questionam sua constitucionalidade. Desde então, os efeitos da lei dependem de uma decisão definitiva do plenário.

Um dos principais pontos de interesse envolve a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo estimativas divulgadas sobre a aplicação da nova legislação, sua pena poderia passar de 27 anos e três meses para aproximadamente dois anos e quatro meses, embora qualquer alteração dependa da análise judicial e do enquadramento jurídico do caso.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e recebeu apoio expressivo de parlamentares na Câmara e no Senado. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, mas os deputados e senadores decidiram derrubar o veto, permitindo que a legislação fosse promulgada.

Após a decisão do Congresso, partidos contrários à medida recorreram ao Supremo Tribunal Federal para questionar a validade da lei. As ações levaram o tema novamente ao centro de um embate entre Legislativo e Judiciário, especialmente pela possibilidade de redução das penas dos condenados pelos acontecimentos de janeiro de 2023.

Paulinho da Força tem defendido a aplicação da legislação aprovada pelos parlamentares e acompanha diretamente a tramitação das ações no Supremo. A conversa com Moraes foi considerada importante para esclarecer a previsão de andamento do julgamento e a possibilidade de uma definição ainda em 2026.

Apesar da sinalização relatada pelo deputado, ainda não há uma decisão definitiva sobre o resultado do julgamento. Moraes deverá aguardar as manifestações jurídicas necessárias antes de encaminhar a discussão para apreciação dos ministros da Corte.

Caso a previsão apresentada por Paulinho da Força se confirme, o STF poderá analisar a Lei da Dosimetria ainda neste mês de novembro, encerrando meses de espera por uma definição. O julgamento poderá ter consequências importantes para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e reacender o debate sobre os limites de atuação do Congresso e do Supremo na definição das penas.

Foto: Divulgação