Ministro do TSE determinou que a chapa Lula-Alckmin apresente documentos e justificativas sobre despesas financiadas com recursos públicos, incluindo pagamentos a fornecedores, passagens aéreas, uso de veículos oficiais e publicidade digital
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin apresente esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas eleitorais. A decisão estabelece prazo de três dias para que a chapa responda aos questionamentos da Justiça Eleitoral.
A determinação foi baseada em um parecer técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que identificou divergências em diferentes despesas realizadas durante a campanha. Os apontamentos envolvem fornecedores, passagens aéreas, utilização de veículos oficiais e publicidade digital.
Um dos principais pontos questionados envolve aproximadamente R$ 44,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados a empresas que apresentaram características consideradas suspeitas pela análise técnica.
Entre as situações identificadas estão fornecedores com possíveis indícios de subcontratação não declarada, ausência de funcionários registrados ou endereços cadastrados em imóveis residenciais. A campanha deverá apresentar documentos para esclarecer as contratações e comprovar a regularidade dos serviços prestados.
Outro ponto levantado pelo TSE envolve despesas com passagens aéreas. A análise técnica solicitou esclarecimentos sobre o vínculo dos passageiros com a campanha, além de justificativas para bilhetes que apresentaram divergências de horários e trajetos.
A utilização de veículos e motoristas vinculados ao poder público também entrou na lista de questionamentos. O tribunal solicitou relatórios de deslocamento e comprovantes de eventual ressarcimento pelo uso desses recursos em atividades relacionadas aos atos eleitorais.
Na área de publicidade digital, a campanha deverá fornecer informações sobre anunciantes, impulsionamentos e despesas relacionadas a uma peça publicitária considerada irregular pelo TSE. O objetivo é esclarecer a origem dos pagamentos e a identificação dos responsáveis pelas contratações.
O prazo de três dias foi estabelecido para que a chapa apresente as justificativas e os documentos solicitados. A determinação prevê consequências processuais caso os esclarecimentos não sejam apresentados dentro do período estabelecido, conforme as regras aplicáveis à diligência.
Após o recebimento das respostas, o processo deverá retornar à equipe técnica responsável pela análise da prestação de contas. Essa etapa permitirá avaliar se as explicações apresentadas são suficientes para esclarecer os pontos levantados e se ainda existem pendências.
A determinação de Dias Toffoli não significa que as contas da campanha de Lula e Alckmin tenham sido rejeitadas ou que as irregularidades estejam comprovadas. O julgamento definitivo dependerá da análise dos documentos e da posterior avaliação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Foto: TSE
