GONET VOLTA A DEFENDER ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO POR FALAS NA PANDEMIA

REDAÇÃO

Procurador-geral da República reiterou ao STF que não há novos elementos que justifiquem a continuidade da investigação e sustentou que as declarações do ex-presidente não configuram crime

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de arquivamento do inquérito que investiga declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. A manifestação foi encaminhada na noite desta quinta-feira (19).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram apresentados novos elementos que justifiquem a continuidade da investigação ou uma mudança no entendimento anteriormente manifestado pelo órgão.
A posição mantém o entendimento apresentado em fevereiro de 2023, quando a PGR já havia defendido o encerramento do caso. Na avaliação de Gonet, as declarações de Bolsonaro estariam inseridas no contexto do debate político.
O procurador-geral também sustentou que as manifestações atribuídas ao ex-presidente não configurariam crime, razão pela qual considera não haver fundamento para o prosseguimento do inquérito.
A nova manifestação ocorreu após uma solicitação feita pelo ministro Edson Fachin, do STF, em outubro de 2026. O magistrado pediu que a Procuradoria reavaliasse o caso diante de informações incorporadas posteriormente aos autos.
Entre os elementos considerados está o relatório final da Polícia Federal, concluído em dezembro de 2022, além de dados provenientes de procedimentos de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos, incorporados em abril de 2025.
A reavaliação buscou verificar se os elementos reunidos ao longo do tempo seriam suficientes para modificar a posição anteriormente adotada pela Procuradoria-Geral da República.
Após analisar as informações, Gonet decidiu manter o entendimento favorável ao arquivamento, argumentando que o material apresentado não altera as conclusões anteriores do órgão.
A manifestação da PGR, entretanto, não encerra automaticamente a investigação. A decisão sobre o destino do inquérito cabe ao Supremo Tribunal Federal, responsável por avaliar o pedido e definir os próximos passos.
Caso o arquivamento seja determinado, a investigação sobre as declarações de Bolsonaro durante a pandemia será encerrada. Até lá, o desfecho permanece nas mãos do STF.
Foto: Alan Santos