Pedido de Acordo de Não Persecução Penal foi negado pelo Ministério Público, e advogada Agostina Páez segue respondendo a três acusações de injúria racial, aguardando decisão judicial
O Ministério Público rejeitou o pedido de acordo apresentado pela defesa da advogada argentina Agostina Páez, de 29 anos, acusada de três crimes de injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Com a negativa, o processo segue em tramitação e aguarda uma decisão judicial.
A defesa tentou obter um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo jurídico que permite encerrar determinados processos criminais sem condenação, desde que o investigado cumpra condições estabelecidas pela Justiça, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de valores.
A proposta, porém, foi rejeitada sob o entendimento de que os requisitos legais não estavam preenchidos. Segundo a acusação, Páez responde por três episódios de injúria racial, cujas penas mínimas, somadas, ultrapassam o limite de quatro anos previsto para a concessão desse tipo de acordo.
O episódio que originou o processo ocorreu em 14 de janeiro de 2026, após uma discussão envolvendo a conta de um estabelecimento comercial em Ipanema. Durante o desentendimento, a advogada teria dirigido ofensas racistas a funcionários do local, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
As acusações ganharam repercussão depois que imagens do episódio circularam nas redes sociais. O caso provocou debates sobre racismo, responsabilização criminal e a aplicação da legislação brasileira em situações envolvendo cidadãos estrangeiros.
Após a primeira negativa ao acordo, a defesa recorreu da decisão, buscando uma nova avaliação da possibilidade de encerramento do processo por meio de medidas alternativas. Entretanto, a Procuradoria-Geral de Justiça manteve o entendimento contrário à proposta.
Com a rejeição definitiva do pedido na esfera ministerial, o processo avançou para a etapa de alegações finais, momento em que acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações antes da decisão do magistrado responsável pelo caso.
A advogada chegou a utilizar tornozeleira eletrônica enquanto estava no Brasil, mas, no final de março de 2026, recebeu autorização judicial para retornar à Argentina. A liberação ocorreu mediante o pagamento de uma caução e o cumprimento das condições determinadas pela Justiça.
Mesmo estando fora do território brasileiro, Páez continua respondendo ao processo. A saída do país não representa absolvição nem encerramento das acusações, e a responsabilidade criminal ainda depende da análise judicial das provas e dos argumentos apresentados pelas partes.
Agora, o caso aguarda sentença. O magistrado deverá avaliar os elementos reunidos durante a investigação, a denúncia do Ministério Público e as manifestações finais da defesa antes de decidir se a advogada será condenada ou absolvida das acusações.
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