MULTA NÃO PODE SER NEGÓCIO! ANDRÉ FERNANDES PARTE CONTRA A ARRECADAÇÃO DISFARÇADA DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO

REDAÇÃO

Projeto de Lei 2364/2025 propõe exigir que radares sejam visíveis e devidamente sinalizados, além de prever a nulidade de multas aplicadas por equipamentos ocultos ou sem sinalização adequada

A fiscalização de trânsito deve ter como principal objetivo a prevenção de acidentes e a proteção da vida, e não a aplicação de multas de forma surpresa. Foi com base nesse princípio que o deputado André Fernandes apresentou o Projeto de Lei 2364/2025, que determina que radares e demais equipamentos de fiscalização de velocidade sejam visíveis e devidamente sinalizados. A proposta reforça que o motorista precisa ter clareza sobre a existência do equipamento para que possa adequar sua condução.
Quando o radar está claramente identificado, o condutor tende a reduzir a velocidade e a respeitar os limites da via de forma espontânea. Esse comportamento preventivo contribui diretamente para um trânsito mais seguro e ordenado. A presença visível do equipamento funciona como um alerta permanente, cumprindo o papel educativo que a fiscalização deveria ter.
O projeto também prevê a nulidade das multas aplicadas por equipamentos ocultos ou instalados sem a sinalização adequada. Essa medida garante maior transparência e protege os direitos dos motoristas, evitando que a fiscalização se transforme em instrumento de arrecadação. A surpresa deixa de ser o método e a prevenção passa a ser a regra.
A falta de sinalização adequada tira do radar sua função educativa e o transforma em uma armadilha. O PL 2364/2025 busca corrigir essa distorção, estabelecendo que a fiscalização precisa ser clara, previsível e orientada para a segurança. Assim, o respeito às regras de trânsito deixa de ser resultado do medo da multa e passa a ser fruto da conscientização.
Mais do que punir, a fiscalização deve educar. Radares bem sinalizados incentivam o cumprimento dos limites de velocidade de forma contínua, reduzindo riscos e salvando vidas. A proposta do deputado André Fernandes coloca a transparência e o caráter preventivo no centro da política de trânsito.
O objetivo final é simples e essencial: um trânsito mais seguro, justo e educativo. Com equipamentos visíveis e devidamente identificados, a fiscalização cumpre seu verdadeiro papel prevenir acidentes e proteger vidas em vez de servir apenas como ferramenta de arrecadação.
📝 Texto: @fabiianobraga
📷 Foto: Reprodução