Ministro volta a defender regulamentação das redes sociais durante evento em Lisboa
Em discurso proferido nesta segunda-feira (1º) durante o Fórum de Lisboa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua defesa pela regulamentação das redes sociais, afirmando que “não é possível mais que as redes sociais, em muitos aspectos, continuem sendo terra de ninguém”. Segundo o ministro, a medida seria necessária para preservar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a democracia, combatendo perfis falsos, discursos de ódio, ataques a instituições e conteúdos que incentivem o suicídio ou a automutilação.
Embora Moraes apresente a proposta como um ato de equilíbrio e responsabilidade, a declaração reacende críticas duras de juristas, jornalistas e defensores de direitos digitais. Para muitos, o histórico do ministro revela um padrão preocupante de decisões monocráticas que extrapolam os limites constitucionais, suspendendo contas de usuários, determinando remoção de conteúdos e impondo multas milionárias a plataformas sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Essa atuação, frequentemente justificada como proteção à democracia, é vista por críticos como uma perigosa concentração de poder nas mãos do Judiciário, que passa a atuar simultaneamente como legislador, investigador, acusador e juiz.
A retórica de “civilizar” as redes sociais mascara, na avaliação de especialistas, o risco concreto de se instituir uma espécie de polícia ideológica online, onde o que é considerado “discurso de ódio” ou “ataque à democracia” fica sujeito à interpretação subjetiva de uma única autoridade.
No Brasil, onde já se registra um número elevado de ordens judiciais sigilosas e bloqueios preventivos de perfis, a insistência de Moraes por mais regulamentação soa menos como proteção às liberdades e mais como tentativa de institucionalizar o controle sobre o debate público.
Oposição e entidades de defesa da liberdade de expressão alertam que, sem lei clara aprovada pelo Legislativo e com amplo debate social, qualquer nova regulação tende a aprofundar a judicialização da política e da vida cotidiana nas redes, reduzindo o espaço para dissidências e opiniões contrárias ao establishment.
O temor é que o Brasil caminhe para um modelo onde a “terra de ninguém” seja substituída por um território vigiado de perto por togas, com consequências imprevisíveis para o exercício pleno da liberdade de expressão no país.
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