Proposta amplia benefício para 100% da tarifa de energia e ainda passará por novas comissões antes de ir ao plenário.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1182/2023, que prevê isenção total da conta de energia elétrica para instituições de acolhimento que atendem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada no dia 27 de maio e ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de se tornar lei.
O texto original, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), previa um desconto de 30% nas tarifas de energia. No entanto, a relatora da matéria, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou um substitutivo ampliando o benefício para isenção integral dos custos com eletricidade dessas instituições.
De acordo com a proposta, o financiamento da medida ocorreria por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que já é utilizado para custear diferentes subsídios do setor elétrico brasileiro. Os defensores do projeto argumentam que a iniciativa ajudaria entidades que prestam assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade e que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades.
A aprovação, porém, gerou debate entre parlamentares da oposição. Deputados questionaram a ausência de uma estimativa detalhada de impacto financeiro e defenderam que outros tipos de instituições sociais, como abrigos para idosos, crianças, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência, também deveriam ser contemplados por benefícios semelhantes.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda está longe da etapa final. O projeto precisará ser analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Somente após essas etapas poderá seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado Federal.
O tema continua dividindo opiniões entre apoiadores, que defendem o fortalecimento da rede de acolhimento social, e críticos, que apontam preocupações com os custos da medida e com a ampliação de subsídios no setor elétrico.
Foto: Agência Brasil
