Ministro rejeitou requerimentos da defesa do senador e afirmou que investigados não podem interferir na condução das apurações realizadas pela Polícia Federal

Em mais uma decisão polêmica que reforça críticas de parcialidade e autoritarismo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro para participar ativamente das diligências no inquérito que o investiga por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes sustentou que não cabe ao investigado “pautar ou interferir” na condução das apurações, que seguem sob responsabilidade da Polícia Federal. A medida foi vista por aliados do senador como mais um gesto de cerceamento à defesa e à liberdade de expressão, especialmente em um caso que envolve críticas políticas ao chefe do Executivo.

O inquérito foi aberto em abril deste ano após publicação de Flávio Bolsonaro nas redes sociais em janeiro, na qual o senador associava Lula a Nicolás Maduro e a uma série de graves acusações, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a ditaduras e fraudes eleitorais. Em vez de permitir que o parlamentar apresentasse elementos para sua defesa ou acompanhasse as oitivas com o Ministério Público Federal, Moraes rejeitou os requerimentos, classificando-os como protelatórios e inócuos.

A decisão do ministro ocorre em meio a um inquérito ainda em fase inicial, com prazo de 60 dias para conclusão pela PF. Para críticos, a postura de Moraes revela mais uma vez o uso seletivo do Judiciário para proteger o governo federal enquanto limita o direito de oposição, transformando o Supremo em instrumento de perseguição política em vez de guardião da Constituição.

Flávio Bolsonaro e sua defesa contestam a abertura do inquérito e argumentam que se trata de legítimo exercício do mandato parlamentar e da liberdade de expressão. A recusa de Moraes em permitir maior participação do investigado alimenta o debate sobre o equilíbrio de poderes e o respeito ao devido processo legal no âmbito do STF.

Foto: STF