Ministro do STF dá prazo de 48 horas para manifestação da PGR e da defesa após caso envolvendo arma registrada em nome do ex-presidente e avalia possível descumprimento das condições da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, em até 48 horas, sobre a situação de sua prisão domiciliar. O pedido ocorre após a repercussão do caso envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro, encontrada em um veículo utilizado por sua equipe de segurança.
Na decisão, Moraes menciona a possibilidade de apuração de eventual falta grave, prevista na Lei de Execução Penal. Caso seja constatado descumprimento das condições impostas pela Justiça, a medida pode resultar na regressão do regime prisional e até mesmo no encerramento da prisão domiciliar.
O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira (23), fornecendo esclarecimentos sobre o episódio da arma. O caso ganhou destaque em meio à proximidade do término da prisão domiciliar humanitária concedida para tratamento de saúde.
A medida foi autorizada em março e completa 90 dias nesta quinta-feira (25). Com isso, aumenta a expectativa em torno da decisão que definirá se Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou se haverá mudança em sua situação processual.
O pedido de manifestação da PGR é visto como uma etapa importante da análise conduzida por Moraes. O parecer do órgão poderá servir de base para a avaliação do cumprimento das condições estabelecidas durante o período de prisão domiciliar.
Nos bastidores políticos e jurídicos, o caso é acompanhado com atenção devido às possíveis consequências da decisão. A eventual caracterização de falta grave pode influenciar diretamente os próximos desdobramentos do processo.
Após receber as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o futuro da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Até o momento, não há data definida para a decisão final.
Foto: STF
