Ministro do STF deu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara encaminhe documentos sobre a tramitação de emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), envie, no prazo de 10 dias corridos, documentos relacionados à tramitação interna de emendas parlamentares que estão sob investigação por suspeitas de irregularidades.
A decisão faz parte de uma investigação que apura possíveis irregularidades no direcionamento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Entre os pontos analisados está o bloqueio de valores relacionados a repasses que somam cerca de R$ 119 milhões ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Flávio Dino solicitou que as informações sejam apresentadas de forma individualizada, com detalhes sobre cada emenda, incluindo registros de tramitação e procedimentos internos adotados pela Câmara. O objetivo é fornecer elementos para auxiliar o trabalho da Polícia Federal nas apurações.
A determinação coloca Hugo Motta no centro de mais um embate institucional entre Legislativo e Judiciário. Como presidente da Câmara, ele é responsável pela condução administrativa da Casa e terá de encaminhar os documentos solicitados pelo Supremo dentro do prazo estabelecido.
Hugo Motta reagiu à decisão e classificou a medida como “inaceitável”, afirmando que ela representa uma possível interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo. O presidente da Câmara defendeu a autonomia parlamentar e questionou os limites da atuação do STF.
O caso ocorre em meio ao debate sobre transparência e fiscalização das emendas parlamentares, mecanismo utilizado por deputados e senadores para indicar recursos do orçamento público para estados e municípios. Nos últimos anos, o STF tem ampliado a cobrança por critérios mais claros de divulgação e controle desses recursos.
A entrega dos documentos deverá ser acompanhada pelos órgãos responsáveis pela investigação, que buscam esclarecer se houve irregularidades na definição ou execução das emendas. A disputa também reacende a discussão sobre o equilíbrio entre fiscalização judicial e autonomia do Congresso Nacional.
Foto: Agência Brasil
