Pedido apresentado por Cabo Gilberto Silva ao Senado questiona atuação do ministro em investigação envolvendo jornalista maranhense e a possível identificação de fontes jornalísticas; iniciativa ainda precisa passar pelas etapas previstas para eventual abertura de processo.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou na quarta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi apresentada após uma operação da Polícia Federal autorizada por Moraes envolvendo Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, e Diogo Diniz Lima.
A investigação apura um suposto vazamento de informações ao jornalista maranhense Luís Pablo. O caso ganhou repercussão depois de reportagens publicadas pelo jornalista envolvendo o uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.
Segundo a oposição, medidas adotadas durante a investigação poderiam atingir o sigilo das fontes jornalísticas. Os parlamentares sustentam que essa proteção está prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
No pedido, os oposicionistas argumentam que a eventual utilização de dados obtidos para identificar fontes de um jornalista poderia configurar abuso de poder e crime de responsabilidade.
Os parlamentares também afirmam que o episódio levanta preocupações relacionadas à liberdade de imprensa. Esses argumentos, porém, representam a fundamentação apresentada pelos autores do pedido e ainda não significam que tenha sido reconhecida a existência de crime de responsabilidade.
A denúncia contra Alexandre de Moraes foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe à Presidência da Casa decidir sobre o andamento inicial de pedidos dessa natureza contra ministros do STF.
O novo requerimento se soma a dezenas de pedidos apresentados contra Moraes nos últimos anos. Grande parte dessas iniciativas foi apresentada por parlamentares e grupos de oposição às decisões do ministro.
Para que um processo de impeachment efetivamente avance, são necessárias diversas etapas no Senado. A simples apresentação da denúncia, portanto, não significa o afastamento nem a abertura automática de um processo contra o magistrado.
Mesmo diante das dificuldades políticas para o avanço da iniciativa, a oposição pretende utilizar o novo pedido para aumentar a pressão sobre o STF e defender sua posição de que as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte precisam ser preservadas.
Foto: STF
