Ministro revisa procedimentos pendentes e determina novos arquivamentos após manifestações da PGR; levantamento aponta que ainda havia 104 procedimentos vinculados à investigação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, iniciou um amplo pente-fino no Inquérito das Fake News, com o objetivo de revisar individualmente os procedimentos ainda pendentes e acelerar o encerramento das investigações que não justificam continuidade.
A iniciativa já resultou em uma nova sequência de arquivamentos, indicando uma mudança no ritmo de condução do inquérito. Fachin tem analisado cada procedimento para verificar se ainda existem fundamentos jurídicos que justifiquem a manutenção das apurações.
Entre os casos arquivados estão investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o jornalista Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, além de procedimentos relacionados a publicações do Partido da Causa Operária (PCO).
Em outra decisão, o ministro determinou o encerramento de mais cinco apurações, incluindo investigações relacionadas a Gilson Machado. As medidas ocorreram após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O levantamento apresentado por Fachin aponta que ainda existiam 104 procedimentos vinculados à investigação principal. O número evidencia a dimensão do trabalho de revisão que está sendo realizado no âmbito do Supremo.
A orientação é examinar cada caso separadamente, identificando quais investigações ainda possuem elementos suficientes para prosseguir e quais podem ser encerradas por falta de fundamento para novas medidas.
Entre as justificativas utilizadas para os arquivamentos estão a conclusão da finalidade das apurações, a ausência de elementos mínimos de prova para sustentar ações penais e a ocorrência de prescrição dos possíveis delitos investigados.
A revisão também coloca em evidência investigações que permaneceram abertas durante anos e que agora passam por uma nova avaliação sob a relatoria de Fachin, após a reorganização interna ocorrida no STF.
O avanço dos arquivamentos representa um novo capítulo na trajetória do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e marcado por controvérsias envolvendo os limites de atuação do Judiciário e a liberdade de expressão.
Com o pente-fino em andamento, a expectativa é que os procedimentos restantes recebam uma definição individual, permitindo que o Supremo determine quais investigações devem continuar e quais terão seu encerramento definitivo.
Foto: Divulgação/ STF
