Ministro reassumiu a relatoria da Operação Sem Desconto após Edson Fachin devolver o inquérito ao seu gabinete, e agora deverá analisar provas e relatórios da Polícia Federal sobre cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou os trabalhos nas investigações sobre fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter o inquérito devolvido ao seu gabinete pelo presidente da Corte, Edson Fachin, no final de outubro de 2026. Com a retomada da relatoria, Mendonça voltou a conduzir os procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, que apura cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões.

A devolução dos autos ocorreu após uma decisão de Fachin, tomada depois de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que, nesse braço da investigação, não havia indícios de participação de autoridades com prerrogativa de foro, o que enfraqueceu a justificativa para manter o procedimento sob a condução excepcional da Presidência do STF.

Com o retorno do processo ao gabinete de Mendonça, a investigação voltou a ter um relator responsável pelo acompanhamento das medidas judiciais e dos desdobramentos das apurações. O ministro passou a concentrar os trabalhos na análise dos documentos e relatórios produzidos pela Polícia Federal.

A Operação Sem Desconto investiga um esquema de cobranças associativas realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS. As apurações envolvem entidades sindicais e associações suspeitas de realizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários, atingindo pessoas que, em muitos casos, sequer tinham conhecimento das cobranças.

Os investigadores buscam esclarecer como funcionava o esquema, quais entidades participaram das irregularidades e quem eram os responsáveis pela autorização e execução dos descontos. A dimensão financeira das suspeitas também está entre os principais pontos de atenção da Polícia Federal e das autoridades responsáveis pelo caso.

A retomada da relatoria por André Mendonça ocorre em um momento importante para o andamento das investigações. O gabinete deverá examinar as provas reunidas, acompanhar os pedidos de medidas cautelares e avaliar quais providências judiciais poderão ser adotadas diante dos elementos apresentados pela Polícia Federal.

A decisão de Fachin também estabeleceu uma separação entre as investigações que estavam sob análise no Supremo. Enquanto o caso dos descontos ilegais do INSS retornou ao gabinete de Mendonça, os procedimentos relacionados ao Banco Master permaneceram temporariamente sob a condução da Presidência da Corte.

No caso do Banco Master, a manutenção dos procedimentos com Fachin foi justificada pela existência de referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal em materiais apreendidos durante as investigações. A condução excepcional foi estabelecida por um período de até 90 dias, conforme as informações divulgadas sobre a decisão.

A divisão dos procedimentos representa uma mudança na organização das investigações dentro do STF. Com a devolução do inquérito do INSS, Mendonça reassumiu a responsabilidade direta pelo caso, enquanto Fachin permaneceu responsável pelo acompanhamento provisório das apurações envolvendo o Banco Master.

A expectativa agora é que as investigações sobre os descontos indevidos avancem com a análise das provas e dos relatórios policiais. O trabalho deverá ajudar a esclarecer a participação das entidades investigadas, identificar eventuais responsáveis e determinar os próximos passos judiciais em um caso que envolve suspeitas de prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas brasileiros.

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