Novo Imposto Seletivo prevê alíquota nominal de 4,2% sobre a cerveja de malte, acima da média atual de 3,9%

O governo federal afirma que o aumento da tributação sobre a cerveja não deverá provocar alta nos preços em 2027, apesar da criação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

A explicação foi apresentada por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que está no exercício do cargo de ministro. Segundo ele, a mudança no sistema tributário foi estruturada para evitar aumento da carga sobre o setor de bebidas no primeiro ano de vigência.

A nova tributação prevê uma alíquota nominal de 4,2% para a cerveja de malte. O percentual é superior à média de 3,9% atualmente cobrada, mas o governo argumenta que a comparação direta não considera as diferenças nas bases de cálculo.

Um dos argumentos apresentados por Durigan é que o novo imposto incidirá sobre uma base de cálculo menor, sem incluir o ICMS. Dessa forma, segundo o ministro em exercício, a alíquota maior não representaria necessariamente um aumento efetivo da cobrança.

O governo também afirma que foi estabelecido um entendimento com a indústria de bebidas para preservar, durante 2027, uma carga tributária equivalente à atual. O Imposto Seletivo substituirá parte da tributação anterior no processo de transição.

Na prática, a Fazenda sustenta que o consumidor não deverá pagar mais pela cerveja em razão da mudança tributária no primeiro ano. A promessa, entretanto, depende da manutenção das condições consideradas no cálculo apresentado pelo governo.

A medida chama atenção porque o Imposto Seletivo foi criado justamente para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles bebidas alcoólicas, cigarros e determinados veículos.

A partir de 2028, a situação poderá mudar. O governo prevê rediscutir as alíquotas aplicadas às bebidas alcoólicas e implementar aumentos progressivos, de acordo com as regras estabelecidas para o novo modelo tributário.

A transição também gera questionamentos entre setores da indústria, especialmente microcervejarias enquadradas no Simples Nacional, que demonstram preocupação com os efeitos da nova cobrança sobre seus custos e sua competitividade.

Assim, a principal contradição levantada pela mudança é como um novo imposto, com alíquota nominal maior, não deverá encarecer a cerveja em 2027. A explicação do governo está na base de cálculo e na compensação tributária, mas a promessa de manutenção dos preços não representa uma garantia de que a cerveja continuará sem reajustes por outros fatores.

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