Documentos sobre citações encontradas no celular de Daniel Vorcaro foram entregues ao STF e terão acesso limitado
O relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre possíveis relações entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master, terá acesso restrito dentro da Corte. A documentação foi entregue à Presidência do Supremo e reúne referências encontradas no material extraído do celular de Vorcaro.
O conteúdo envolve mensagens, conversas e citações relacionadas a ministros do STF. No caso de Moraes, as informações despertam atenção por envolverem possíveis contatos com o ex-banqueiro, cuja atuação é investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
A divulgação dos relatórios ocorre em meio a questionamentos sobre a natureza das relações entre Vorcaro e integrantes do Judiciário. O material reúne registros de diferentes tipos, incluindo conversas diretas e referências feitas por terceiros, o que exige análise individualizada antes de qualquer conclusão.
A forma de compartilhamento dos documentos prevê uma divisão das informações relacionadas aos ministros mencionados. Segundo as informações divulgadas, cada integrante da Corte terá acesso aos trechos referentes às próprias citações, sem receber automaticamente a íntegra de todos os capítulos relacionados aos demais magistrados.
No caso de Moraes, o acesso ao conteúdo específico deve permanecer restrito, com acesso integral pelo próprio ministro e pelas autoridades responsáveis pela análise institucional do material. É importante observar que Edson Fachin, na condição de presidente do STF e destinatário dos documentos, também recebeu a documentação, enquanto Paulo Gonet, procurador-geral da República, ficou responsável pela avaliação do conteúdo encaminhado à PGR.
A Procuradoria-Geral da República terá prazo de até 15 dias para examinar os documentos e avaliar quais providências considera cabíveis. Entre as possibilidades estão solicitar novas medidas, avaliar a necessidade de investigação formal ou concluir pelo arquivamento, caso não identifique elementos suficientes para justificar outras providências.
A Polícia Federal também entregou um dispositivo com a extração autenticada do conteúdo do celular de Vorcaro, ampliando o acervo documental colocado sob custódia do Supremo. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, os relatórios foram elaborados para apresentar as menções aos ministros em caráter descritivo, conforme a orientação recebida.
A elaboração dos documentos também foi acompanhada por uma crise interna na Polícia Federal, depois que dois delegados foram afastados da condução dos trabalhos. A direção da instituição afirmou que versões anteriores dos relatórios ultrapassaram as orientações estabelecidas e que foi necessário refazer a documentação. A corporação também informou a abertura de apuração sobre o vazamento de informações.
A eventual abertura de uma investigação envolvendo Moraes dependerá da avaliação das autoridades competentes e do cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis. Até o momento, as referências presentes nos documentos não representam, por si só, comprovação de irregularidade ou responsabilidade criminal do ministro.
O caso coloca sob análise a relação entre informações obtidas pela Polícia Federal, os limites de atuação das instituições e os procedimentos de controle dentro do Supremo. A manifestação da PGR e os próximos encaminhamentos poderão definir os desdobramentos do caso, especialmente em relação às citações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Foto: Agência Brasil