Texto amplia margem para incentivos tributários e reacende debate sobre impacto nas contas públicas
O líder do Planalto no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou proposta que abre brecha explícita nas regras do arcabouço fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, criando exceções para a ampliação de incentivos tributários, incluindo benefícios a áreas de livre comércio na Amazônia, coincidentemente regiões ligadas a interesses políticos locais, e créditos de PIS/Cofins para o setor de reciclagem.
Vendida como medida pontual para viabilizar a licença-paternidade ampliada, a iniciativa na prática suspende exigências de compensação e estudos prévios de impacto, permitindo renúncias de receita sem contrapartida clara em um momento de contas públicas ainda pressionadas por gastos elevados e dívida crescente.
Essa manobra revela o velho vício petista de usar a máquina estatal para distribuir favores setoriais e regionais sob o manto de “políticas sociais”, sacrificando a disciplina fiscal em troca de apoio parlamentar e clientelismo, o que apenas adia o ajuste inevitável e transfere o custo para os pagadores de impostos ou para futuras gerações via inflação ou maior endividamento.
Texto: @jornalista.rodolfo.oliveira
Foto: Metrópoles
