Reforma amplia política de segurança de Bukele e gera críticas internacionais sobre direitos humanos e tratamento de adolescentes
El Salvador aprova prisão perpétua para menores de 18 anos em crimes graves como homicídio, estupro e terrorismo
Salvador, 27 de março de 2026 :
A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido Nuevas Ideas do presidente Nayib Bukele, aprovou nesta quinta-feira (26 de março) uma reforma à Lei Penal Juvenil que permite a aplicação de prisão perpétua (cadena perpetua) a menores de 18 anos condenados por homicídio, violação (estupro), feminicídio ou atos de terrorismo — incluindo a simples pertença a pandillas (gangues) consideradas organizações terroristas pelo Estado.
A medida é a extensão natural de uma reforma constitucional aprovada em 17 de março, que alterou o artigo 27 da Constituição para permitir a prisão perpétua para adultos nos mesmos crimes, acabando com o limite prático anterior de 60 anos de pena máxima efetiva. A reforma constitucional passou com 59 votos a favor de 60 deputados. A versão para menores foi aprovada com 58 votos favoráveis.
Detalhes da reforma Crimes abrangidos: Homicídio (simples ou agravado), feminicídio, violação (inclusive de menor ou pessoa incapaz) e pertença a organizações terroristas (principalmente MS-13 e Barrio 18).
Idade mínima: A partir dos 12 anos, conforme alertam órgãos internacionais, já que a responsabilidade penal para delitos graves já havia sido reduzida anteriormente.
Procedimento: Elimina o procedimento especial juvenil para esses crimes graves, permitindo que os menores sejam julgados de forma semelhante aos adultos. No entanto, a lei prevê revisão periódica da pena (geralmente após 25 anos de cumprimento, segundo magistrados da Corte Suprema), com possibilidade de “liberdade controlada” caso haja evidências de reabilitação.
Entrada em vigor: A norma deve entrar em vigor oito dias após publicação no Diário Oficial.
A reforma faz parte de um pacote maior que inclui ajustes ao Código Penal, à Lei contra Atos de Terrorismo e à Lei Especial para uma Vida Livre de Violência contra as Mulheres, para evitar contradições legais.
Contexto: a “guerra contra as pandillas”A medida chega exatamente quando se completam quatro anos do regime de exceção (estado de emergência), decretado em março de 2022 e prorrogado sucessivamente. Sob essa política de “mão dura”, o governo de Bukele prendeu mais de 90 mil pessoas suspeitas de ligação com as gangues, reduziu drasticamente as taxas de homicídio (de um dos países mais violentos do mundo para níveis muito baixos) e construiu megaprisões como o CECOT (Centro de Confinamento do Terrorismo).O governo argumenta que muitos menores são recrutados ou usados pelas pandillas para cometer crimes graves e que a impunidade anterior incentivava o uso de crianças e adolescentes. O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, e o próprio Bukele defendem que criminosos “homicidas, violadores e terroristas” não merecem tratamento leniente, independentemente da idade.Reações e críticas A aprovação gerou forte polêmica internacional:Organizações de direitos humanos: Human Rights Watch, Amnesty International e outras criticam a medida por violar a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual El Salvador é signatário. Argumentam que a prisão perpétua para menores contraria o princípio de priorizar a reabilitação e reintegração, podendo afetar desproporcionalmente jovens pobres e vulneráveis coagidos pelas gangues.
ONU e UNICEF: O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), por meio da porta-voz Marta Hurtado, pediu que El Salvador revise urgentemente as mudanças, classificando-as como contrárias aos padrões internacionais. O Comitê dos Direitos da Criança e o UNICEF alertaram que a detenção prolongada é “prejudicial aos adolescentes” e ineficaz para prevenir a criminalidade.
Críticas ao regime de exceção: Relatórios recentes de especialistas independentes da ONU e ONGs mencionam mortes sob custódia (centenas de casos), denúncias de tortura, detenções arbitrárias e até acusações de possíveis “crimes contra a humanidade”.
Do lado do governo, Bukele e seus aliados rejeitam as críticas, afirmando que recomendações internacionais anteriores contribuíram para a impunidade que permitia o recrutamento de menores pelas pandillas. A popularidade de Bukele no país permanece muito alta graças à queda da violência.
Impacto esperado Especialistas divergem: apoiadores da política veem na reforma um instrumento necessário para desmantelar as estruturas criminosas de forma definitiva. Críticos temem que ela aumente o número de jovens encarcerados em condições precárias, sem foco suficiente em prevenção social e reabilitação, e que possa agravar tensões com organismos internacionais.A reforma consolida o modelo de segurança de Bukele, que prioriza o endurecimento penal e o controle territorial sobre abordagens mais integradas de direitos humanos. Enquanto o país celebra a redução da criminalidade, o debate sobre os limites éticos e legais dessa “mão de ferro” continua aceso tanto dentro quanto fora de El Salvador.
Texto: Redação Diário 360
Foto: Reprodução
