Edson Fachin devolveu ao ministro a relatoria dos procedimentos da Operação Sem Desconto, enquanto as investigações envolvendo o Banco Master permanecem sob responsabilidade da Presidência do STF

O ministro André Mendonça reassumiu a condução das investigações sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também mencionam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no final de outubro de 2026.

Com a determinação, os procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto retornam ao gabinete de Mendonça, que volta a responder pelas decisões judiciais envolvendo esse conjunto específico de investigações.

O caso havia sido retirado temporariamente da relatoria do ministro em setembro, quando Fachin assumiu a responsabilidade pelos autos em meio a questionamentos sobre a condução das apurações e a uma disputa interna no Supremo.

A transferência ocorreu após uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça à frente das investigações. O episódio provocou questionamentos sobre a competência e a condução dos procedimentos.

Ao devolver os processos, Fachin restabeleceu a autonomia de Mendonça para analisar os pedidos apresentados pelas defesas, autorizar medidas judiciais e determinar os próximos passos das investigações.

A apuração ganhou repercussão política porque o nome de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece entre os mencionados no contexto das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos em benefícios previdenciários.

As suspeitas relacionadas ao esquema envolvem descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, que teriam causado prejuízos a milhares de beneficiários do INSS. O caso é investigado pela Polícia Federal e também mobilizou órgãos de controle.

Apesar do retorno da investigação ao gabinete de Mendonça, Fachin decidiu manter sob responsabilidade da Presidência do STF os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

Essa parte dos procedimentos permanecerá sob a responsabilidade da Presidência por até 90 dias ou até que o plenário do Supremo conclua os julgamentos pendentes sobre a competência para conduzir o caso.

Com isso, a decisão de Fachin estabelece uma divisão entre os procedimentos relacionados ao INSS, que voltam para André Mendonça, e aqueles ligados ao Banco Master, que continuam sob responsabilidade da Presidência do STF. A menção a Lulinha nas apurações, porém, não representa comprovação de participação em irregularidades.

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