Segundo reportagem de Mônica Bergamo, ministros defendem que o plenário analise a Lei da Dosimetria, cuja eventual aplicação poderá reduzir o tempo de cumprimento da pena do ex-presidente

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes paute a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, cuja validação poderá reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A discussão ganhou força nos bastidores da Corte e envolve possíveis mudanças na situação jurídica do ex-presidente.

Segundo informações divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, integrantes do Supremo consideram importante que o tema seja levado ao plenário para uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da legislação.

A Lei da Dosimetria, identificada como Lei 15.402/2026, estabelece novas regras para o cálculo das penas. A legislação foi suspensa preventivamente por Alexandre de Moraes em maio deste ano, enquanto aguarda análise do plenário do STF.

Caso a Corte valide a aplicação das novas regras, a pena de Bolsonaro poderá passar por uma redução significativa. Pelas estimativas divulgadas nos bastidores, o período de cumprimento em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses.

O impacto da eventual decisão seria expressivo para o ex-presidente. Considerando o período de pena já cumprido, a aplicação da nova legislação poderia abrir caminho para sua saída do regime fechado no fim de 2027.

A possibilidade de antecipar esse desfecho jurídico também entrou nas conversas entre ministros do Supremo. A avaliação é que uma definição sobre a dosimetria permitiria estabelecer maior previsibilidade em relação ao cumprimento das penas.

Outro aspecto considerado pelos integrantes da Corte é a relação institucional com o Senado Federal. Com a nova composição política do Congresso a partir de 2027, a decisão sobre a legislação poderá influenciar diretamente o ambiente de diálogo entre os Poderes.

Nos bastidores, ministros também avaliam que a aplicação de uma redução legal de pena poderia diminuir o espaço político das propostas de anistia que tramitam no Congresso Nacional. A discussão passaria a contar com uma alternativa jurídica definida pelo próprio Supremo.

A expectativa é que Alexandre de Moraes coloque o tema em pauta para que os demais ministros possam discutir a constitucionalidade da legislação. Uma eventual validação dependerá da análise e dos votos do plenário da Corte.

A discussão sobre a Lei da Dosimetria coloca o futuro jurídico de Jair Bolsonaro no centro das articulações do STF. Uma decisão favorável à aplicação das novas regras poderá representar uma mudança importante no tempo de permanência do ex-presidente em regime fechado e no cenário político brasileiro.

Foto: Divulgação