Primeira Turma do STF julgará, entre 20 e 30 de novembro, recurso da defesa do senador contra o cancelamento dos passaportes, a proibição de deixar o país e outras medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes
A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta de julgamentos o recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o cancelamento e a apreensão de seus passaportes, medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro de 2026, no plenário virtual da Primeira Turma. Durante esse período, os ministros deverão decidir se mantêm ou revogam as restrições impostas ao parlamentar.
A decisão contestada foi tomada por Alexandre de Moraes em 26 de outubro, quando determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, incluindo o diplomático, além da entrega de eventuais documentos estrangeiros.
A ordem judicial também estabeleceu a proibição de o senador deixar o território nacional e vetou qualquer contato com o advogado Willer Tomaz, que também aparece na investigação conduzida pela Polícia Federal.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro questiona a legalidade das medidas cautelares e argumenta que não existem fundamentos suficientes para justificar as restrições impostas ao senador.
Os advogados também pedem que Alexandre de Moraes seja afastado da condução do caso. A defesa aponta supostos motivos de impedimento ou suspeição e solicita que o processo seja redistribuído ao ministro André Mendonça.
A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. As apurações estão no centro das medidas judiciais contestadas pela defesa.
Segundo as informações divulgadas, no dia seguinte à determinação de Moraes, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, sem entregar os documentos no prazo estabelecido pela decisão judicial.
Com a inclusão do recurso na pauta, a Primeira Turma terá a oportunidade de analisar os argumentos apresentados pelos advogados e avaliar a continuidade das restrições. O resultado poderá alterar a situação jurídica do senador em relação às medidas de viagem.
A decisão dos ministros é aguardada entre os dias 20 e 30 de novembro e poderá representar um novo capítulo no embate jurídico envolvendo Flávio Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Até lá, permanecem em discussão os pedidos da defesa para recuperar os passaportes e afastar o ministro da relatoria do caso.
Foto: TSE
