Redução de benefícios fiscais sobre fertilizantes e defensivos reacende debate sobre impacto nos preços e na produção
Brasília, 25 de abril de 2026
Em mais uma demonstração de que a prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aumentar a arrecadação a qualquer custo, o agronegócio brasileiro começou a sentir, desde o dia 1º de abril, os efeitos concretos da Lei Complementar nº 224/2025. A medida promove uma redução linear de 10% em diversos incentivos e benefícios fiscais federais, eliminando na prática a alíquota zero de PIS/Cofins sobre insumos essenciais como fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, além de elevar as alíquotas do Funrural.
O que era vendido como “ajuste fiscal responsável” revela-se, na prática, um pesado aumento de custos para quem produz comida no Brasil. Produtores rurais e agroindústrias agora pagam mais para comprar os principais insumos da lavoura. A alíquota zero de PIS e Cofins, que vigorava sobre a importação e comercialização interna desses produtos, foi reduzida a 90% do benefício original. Na prática, isso significa a incidência de cerca de 0,925% (no regime não cumulativo) sobre operações que antes eram totalmente desoneradas — um valor que se propaga em cascata por toda a cadeia produtiva, encarecendo a produção desde a compra do adubo até a colheita.
Paralelamente, o Funrural (contribuição previdenciária rural) também sofreu majoração de aproximadamente 10%. Para o produtor rural pessoa física que opta pela contribuição sobre a receita bruta da comercialização, a alíquota efetiva subiu de cerca de 1,5% para 1,63%. No caso das pessoas jurídicas, o aumento é similar, chegando próximo a 2,23% no total. Mais uma vez, o governo escolhe onerar o setor que mais gera superávit comercial e empregos no interior do país.
Especialistas e entidades do agronegócio criticam duramente a medida. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e associações como a Aprosoja alertam que o aumento de custos chegará inevitavelmente ao preço dos alimentos na mesa do brasileiro, especialmente em um momento de margens já apertadas por conta de preços internacionais voláteis e custos logísticos elevados. Em vez de estimular a produção e a competitividade, o governo opta por tratar o campo como fonte de arrecadação para cobrir déficits fiscais.
A LC 224/2025 integra um movimento mais amplo da atual gestão de elevar a carga tributária — que, segundo dados do Tesouro Nacional, atingiu patamar elevado em 2025. Enquanto o Planalto fala em “redução de privilégios”, representantes do setor produtivo interpretam a medida como aumento de pressão sobre quem produz.
Produtores já estudam medidas judiciais, questionando a segurança jurídica da mudança repentina e a forma como o benefício foi reduzido sem transição adequada. Enquanto isso, o campo brasileiro — responsável por grande parte das exportações e pela estabilidade de preços internos — segue enfrentando impactos dessa política tributária.
O resultado esperado por analistas do setor é aumento do custo de produção, compressão de margens e possível pressão inflacionária sobre os alimentos, afetando diretamente o consumidor final.
Foto: PR / Divulgação
