Projeto apresentado por Eduardo Girão prevê até 12 anos de prisão para facções que expulsarem moradores de suas casas por meio de ameaças e violência.

O avanço da atuação de facções criminosas em diversas regiões do Brasil motivou a apresentação de um novo projeto de lei no Senado Federal que busca endurecer a punição contra grupos envolvidos na expulsão de moradores de suas próprias casas. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) protocolou o Projeto de Lei 640/2026 com o objetivo de criar no Código Penal o crime de “deslocamento forçado”, voltado especificamente para situações em que organizações criminosas utilizam ameaças, violência ou intimidação para obrigar famílias inteiras a abandonarem suas residências.

A proposta surge em meio ao aumento de denúncias envolvendo comunidades dominadas por facções, principalmente em estados como Ceará e Rio de Janeiro, onde moradores relatam episódios de terror, invasões e ordens de expulsão impostas por criminosos armados. Em muitos casos, famílias deixam suas casas sem qualquer proteção do Estado, perdendo patrimônio, vínculos comunitários e condições mínimas de segurança. O parlamentar argumenta que a legislação atual não trata de forma específica esse tipo de prática, o que dificulta a responsabilização adequada dos envolvidos.

Pelo texto apresentado, o crime de deslocamento forçado poderá resultar em pena de até 12 anos de prisão, especialmente quando houver agravantes como uso de armas de fogo, participação de organizações criminosas ou ameaça coletiva contra comunidades inteiras. A proposta também prevê mecanismos de apoio às vítimas, incluindo a criação de um cadastro nacional de pessoas expulsas de seus lares por facções e prioridade em programas habitacionais e de assistência social.

Segundo o senador, o fenômeno já provocou a formação de verdadeiras “cidades fantasmas” em determinadas regiões, onde ruas inteiras acabam abandonadas após ações violentas de grupos criminosos que disputam território ou impõem controle sobre comunidades. A situação tem gerado preocupação crescente entre autoridades de segurança pública e representantes da sociedade civil, diante do impacto social causado pelo domínio territorial exercido pelo crime organizado.

Especialistas em segurança pública afirmam que o deslocamento forçado se tornou uma das estratégias mais utilizadas por facções para ampliar influência e controlar áreas urbanas. Além da violência física, os grupos utilizam ameaças psicológicas, extorsões e coerção armada para expulsar moradores considerados “indesejados” ou ligados a grupos rivais. Em muitos casos, as vítimas sequer registram ocorrência por medo de represálias.

O projeto segue agora em tramitação no Senado Federal e deverá passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. A discussão promete ampliar o debate nacional sobre o fortalecimento do combate ao crime organizado e sobre a necessidade de proteção mais efetiva às populações vulneráveis afetadas pela violência das facções.

Foto: Agência Senado