Procuradoria aponta indícios de lavagem de dinheiro e defende competência do STF para analisar o caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reassuma a investigação envolvendo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, relacionada à compra frustrada de respiradores durante a pandemia de Covid-19. O pedido foi revelado nesta sexta-feira (5) e tem como base o entendimento de que o atual cargo ocupado por Rui Costa garante foro por prerrogativa de função perante a Suprema Corte.

O caso tem origem em uma operação realizada em 2020 pelo Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa quando era governador da Bahia. Na ocasião, foram desembolsados cerca de R$ 48,7 milhões para a aquisição de 300 ventiladores pulmonares que jamais foram entregues. O contrato é alvo de investigação sobre o destino dos recursos públicos envolvidos na negociação.

Segundo a manifestação da PGR, há indícios de crimes como ocultação de valores e lavagem de dinheiro relacionados ao caso, com fatos que, de acordo com o órgão, teriam se estendido ao período em que Rui Costa já ocupava cargo com foro privilegiado. Por essa razão, a Procuradoria defende que a competência para analisar o processo seja transferida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF.

A investigação vinha tramitando no STJ por envolver fatos ocorridos durante o mandato de governador da Bahia. Agora, caberá ao Supremo decidir se aceita o pedido da PGR e retoma a condução do caso. Rui Costa nega qualquer irregularidade, enquanto o processo segue em análise pelas autoridades competentes.

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