Ministério da Fazenda nega acesso a processos de autorização de casas de apostas e gera questionamentos sobre transparência.

Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu blindar da fiscalização pública os processos de autorização para o funcionamento de casas de apostas esportivas no Brasil. Segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo, o Ministério da Fazenda vem negando pedidos de acesso a documentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), aplicando em alguns casos o sigilo máximo previsto na norma, que pode chegar a cem anos.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão criado para regular o setor, alega proteção a dados pessoais de sócios, investidores e beneficiários finais das empresas. No entanto, a medida impede o conhecimento não apenas dessas informações, mas também de pareceres técnicos, notas técnicas, análises jurídicas e detalhes sobre o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões exigidas de cada operadora.

Entre os casos atingidos está o processo de regularização da 1xBet, empresa de origem russa que operava de forma irregular no país antes de receber aval oficial do governo. Repórteres do Estadão tentaram acessar os documentos via LAI e tiveram os pedidos negados. A justificativa do órgão vai além da proteção de dados: a pasta alega falta de mão de obra para analisar e tarjar os processos individualmente, o que geraria “esforço administrativo desproporcional”.

A decisão ocorre em um setor que movimenta bilhões de reais e que o próprio governo Lula tratou de regulamentar. Enquanto autoridades públicas alertam para os danos sociais causados pelas apostas, o Executivo opta por esconder os critérios usados para liberar as empresas, as eventuais irregularidades identificadas e as condições impostas para o funcionamento.

Especialistas em transparência pública criticam a postura como um retrocesso que contrasta com promessas de maior abertura e controle social. Ao vedar o acesso aos bastidores da liberação das bets, o governo Lula levanta suspeitas sobre a lisura do processo e a real capacidade de fiscalização de um mercado que cresce rapidamente e atrai grande volume de recursos.

Até o momento, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda não se manifestaram sobre as críticas geradas pela revelação. O sigilo imposto dificulta o trabalho da imprensa, de pesquisadores e da própria sociedade em acompanhar como o dinheiro público e os interesses privados estão sendo tratados nesse segmento.

Foto: PR