Procurador-geral da República afirma que divulgação de carta violou restrições impostas ao ex-presidente, mas considera que o episódio não justifica a revogação da prisão domiciliar humanitária

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas na prisão domiciliar humanitária ao ter uma carta manuscrita divulgada publicamente. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (17).

Segundo Gonet, a carta, datada de 11 de julho e entregue ao senador Flávio Bolsonaro, teve claro objetivo de alcançar o público ao manifestar apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e dirigir uma mensagem aos brasileiros.

No parecer, a Procuradoria-Geral da República sustenta que a divulgação da carta se enquadra na proibição de utilização de qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros, configurando violação das restrições impostas ao ex-presidente.

Apesar desse entendimento, Gonet defendeu que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. Para o procurador-geral, o episódio, embora represente descumprimento das cautelares, não é suficiente para justificar a revogação do benefício concedido por razões humanitárias ligadas ao estado de saúde do ex-presidente.

A manifestação da PGR também recomenda que Alexandre de Moraes avalie o endurecimento das condições da prisão domiciliar, com regras mais rígidas para impedir novas comunicações públicas ou possíveis interferências durante o período eleitoral.

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada e que não orientou sua publicação. Os advogados sustentam que a intenção era apenas entregar o documento ao filho, sem objetivo de torná-lo público.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe o parecer da Procuradoria-Geral da República, mantendo a prisão domiciliar com novas restrições, ou se adota outra medida em relação ao descumprimento das cautelares apontado no processo.

Foto: Metrópoles/ STF