O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar imediatamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso envolvendo o Banco Master.

A ação, apresentada por meio de mandado de segurança, argumentava que haveria omissão da Câmara diante da existência de assinaturas suficientes para a criação da comissão. Na decisão, porém, Zanin apontou falhas processuais no pedido e concluiu que o instrumento utilizado não era adequado para forçar a abertura da CPI pelo Judiciário.

O caso chegou às mãos do ministro após Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o processo, alegando motivo de foro íntimo. Com a redistribuição, Zanin foi sorteado relator e decidiu rejeitar a ação, devolvendo a discussão ao âmbito interno da Câmara.

Na prática, o STF não determinou a instalação da CPI do Banco Master, mantendo a decisão sob responsabilidade do Legislativo, que ainda poderá instaurar a comissão caso haja articulação política e decisão da presidência da Casa.

Fotos: STF